05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari Número do Processo: 6002160-37.2025.8.03.0008 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES CARVALHO GOMES DUARTE REU: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA SENTENÇA As partes fizeram acordo nos seguintes termos: A parte requerida se obriga a expedir o documento final de conclusão de curso (certificado de técnico em radiologia), até o dia 30 de setembro de 2025, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da obrigação, desde que comprovado que o autor cumpre os requisitos para certificação.

Ressalta-se que a parte autora tem 5 (cinco) dias a partir desta audiência para informar toda a documentação necessária a Instituição de Ensino para que o documento possa ser expedido e a Instituição de ensino fica advertida que terá o mesmo prazo de 5 (cinco) dias para confirmar o recebimento da documentação da parte autora.

E ainda a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) divididos em 2 parcelas iguais de R$1.000,00 (mil reais), sendo o pagamento da primeira parcela em 01 de outubro de 2025 e a segunda parcela em 01 de novembro de 2025.

Em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos, e não havendo qualquer contrariedade à lei, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, b para que surta seus efeitos legais.

Intimem-se para mera ciência.

Trânsito em julgado no momento da divulgação desta, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Após, arquivem-se.

Laranjal do Jari/AP, 3 de setembro de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
03/09/2025 10:26

Homologada a decisão do juiz leigo
02/09/2025 11:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
01/09/2025 11:38

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 01/09/2025 09:30 CEJUSC - Laranjal do Jari. .
01/09/2025 11:38

Expedição de Termo de Audiência.
01/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MOISES CARVALHO GOMES DUARTE em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:50

Expedição de Carta precatória.
01/08/2025 09:23

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 01/09/2025 09:30 CEJUSC - Laranjal do Jari. .
24/07/2025 22:03

Recebidos os autos.
24/07/2025 22:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Laranjal do Jari
11/07/2025 11:04

Indeferido o pedido de MOISES CARVALHO GOMES DUARTE - CPF: *70.***.*44-21 (AUTOR)
11/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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