TJAM - 0137121-21.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:19
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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15/07/2025 12:10
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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09/07/2025 06:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 06:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Acerca do pedido de gratuidade justiça, tenho que a afirmação de falta de condições financeiras para custear o processo constitui presunção juris tantum de veracidade podendo o juízo presidente do feito determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade quando entender que há fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de hipossuficiência declarado (art. 99, §2º, CPC/2015).
Nesse contexto, determino a intimação do autor para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, a alegada hipossuficiência mediante apresentação das três últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários e comprovante salarial para fins de concessão do beneplácito da gratuidade da justiça.
Desde já defiro a opção do parcelamento das custas, em parcelas de até 06(seis) vezes, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde que haja o recolhimento da primeira delas, no prazo de 15 (quinze) dias, com guia que pode ser emitida junto à 3ª Contadoria do TJ/AM.
As seguintes deverão ser recolhidas mensalmente, devendo a parte demandante apresentar o comprovante em até cinco dias após o vencimento.
Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137121-21.2025.8.04.1000 - Petição Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Rogério José da Costa Vieira - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Ana Caroline Ferreira Santos Advogado(a): Cidarta Cardoso Souza - 10094N Apelado: Jrb Comércio e Serviços (Arthur Barbosa Planejados) Advogado(a): Apelado: Jarlison Rodrigo Picanço Barbosa Advogado(a): -
21/05/2025 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/05/2025 11:18
Recebidos os autos
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21/05/2025 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 11:18
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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