05/09/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0040364-94.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: JEDILSON MARCON DE SOUZA, JEDIELSON MARCON DE SOUZA, RECICLA AMAPA LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo advogado ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em face do Estado do Amapá, visando ao recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 42.934,04 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), conforme ID 15723094.

Intimada, a Fazenda Pública impugnou o cumprimento de sentença (ID 17355558), alegando excesso de execução.

Apontou como correto o valor de R$ 15.297,77 (quinze mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), argumentando que o exequente atualizou o valor e aplicou juros de mora desde o ajuizamento da demanda, além de utilizar índice de correção monetária incorreto.

Diante da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou planilha de cálculo apurando o valor de R$ 25.190,90 (vinte e cinco mil, cento e noventa reais e noventa centavos) para os honorários advocatícios (ID 17660892).

Intimadas a se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, ambas as partes expressaram sua concordância (IDs 19688485 e 19689945). É o breve relatório.

Decido.

O credor iniciou a cobrança de R$ 42.934,04, ao passo que o devedor apontou um excesso, indicando como correto o montante de R$ 15.297,77.

A Contadoria Judicial, órgão técnico e equidistante das partes, apurou o valor de R$ 25.190,90.

Tendo em vista que tanto o exequente quanto o executado manifestaram concordância com os cálculos da Contadoria, a homologação da referida planilha é a medida que se impõe, o que, por conseguinte, torna evidente o excesso na execução originalmente proposta.

Configurado o excesso de execução, e considerando que a Fazenda Pública necessitou mobilizar sua representação judicial para apresentar defesa e corrigir o valor executado, é cabível a fixação de honorários advocatícios em seu favor, ressaltando-se que o STJ já firmou tese nesse sentido (Tema 410), estabelecendo que o acolhimento da impugnação, ainda que parcial, enseja a condenação em honorários.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para declarar que houve excesso na execução e HOMOLOGAR o cálculo da Contadoria Judicial (ID 17660892), fixando o valor exequendo em R$ 25.190,90 (vinte e cinco mil cento e noventa reais e noventa centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até 30 de março de 2025.

CONDENO o advogado exequente, ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução (R$ 17.743,14), o que perfaz o total de R$ 1.774,31 (mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), a ser devidamente atualizado.

Para fins de regularidade e baixa processual, determino à Secretaria que providencie a correção dos registros processuais, uma vez que ao se dar início à fase executiva houve a retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença (Código 156), quando o correto seria a evolução da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Código 12078), conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça.

Proceda-se, ainda, à retificação dos polos da demanda, para que passe a constar ALEXANDRE DUARTE DE LIMA como Exequente e o ESTADO DO AMAPÁ como Executado.

Após, considerando que o valor homologado ultrapassa o respectivo teto para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, expeça-se o competente Ofício Requisitório de Precatório em favor do credor, ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

Natureza alimentar.

Sem preferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 12:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2025 10:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 10:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/09/2025 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
02/04/2025 10:24

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
01/04/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 10:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/10/2024 11:28

Conclusos para decisão.
08/10/2024 11:28

Recebidos os autos
21/02/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
16/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:58

Juntada de Contra-razões
24/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:02

Juntada de Petição (outras)
21/11/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 13:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2023 12:54

Conclusos para julgamento.
21/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:51

Conclusos para decisão.
21/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:17

Conclusos para decisão.
28/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:26

Juntada de Petição (outras)
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:08

Conclusos para decisão.
07/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:15

Juntada de Embargos de declaração
15/06/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento.
02/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:23

Conclusos para decisão.
04/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:26

Juntada de Petição (outras)
31/03/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento.
10/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 12:57

Conclusos para decisão.
11/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/01/2023 08:47

Juntada de Petição (outras)
07/12/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:07

Conclusos para decisão.
18/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
14/11/2022 08:08

Juntada de Petição (outras)
27/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:54

Conclusos para decisão.
23/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:54

Juntada de Petição (outras)
08/09/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2022 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:51

Juntada de Petição (outras)
22/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2022 09:52

Conclusos para decisão.
29/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:27

Juntada de Petição (outras)
27/07/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 12:37

Conclusos para julgamento.
14/06/2022 12:37

Ocorrência Processual Certificada
13/06/2022 16:58

deferimento
27/05/2022 09:07

Conclusos para decisão.
27/05/2022 09:07

Ocorrência Processual Certificada
26/05/2022 10:12

Juntada de Petição (outras)
26/05/2022 09:38

Juntada de Petição (outras)
05/05/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 11:58

Conclusos para decisão.
11/04/2022 11:58

Ocorrência Processual Certificada
31/08/2020 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/08/2020 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 06/08/2020 às 08:32:17 para DECISÃO
06/08/2020 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2020 às 08:28:34 para DECISÃO
05/08/2020 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 13:52

Suspensão Condicional do Processo
29/06/2020 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 29/06/2020 às 08:24:11 para DESPACHO
26/06/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 12:58

Conclusos para decisão.
22/06/2020 12:58

Juntada de Petição (outras)
16/06/2020 05:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2020 às 05:53:29 para DESPACHO
15/06/2020 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 01:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:29

Conclusos para decisão.
12/03/2020 12:29

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 12:28

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 12:27

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:55:31 para DESPACHO
10/03/2020 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 08:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
15/01/2020 10:12

Ocorrência Processual Certificada
10/01/2020 08:25

Ocorrência Processual Certificada
09/01/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 08:23

Conclusos para decisão.
11/12/2019 08:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
18/11/2019 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:41:17 para DESPACHO
14/11/2019 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 00:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 08:26

Conclusos para decisão.
26/09/2019 08:26

Juntada de Petição (outras)
25/09/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 10:24

Conclusos para decisão.
12/09/2019 10:24

Juntada de Petição (outras)
04/09/2019 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:48:24 para Rotinas processuais
03/09/2019 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:05

Recebidos os autos
02/09/2019 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.
02/09/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:01

Audiência conciliação realizada. 02/09/2019 às 09:01:58
27/08/2019 10:08

Ocorrência Processual Certificada
26/08/2019 14:05

Recebidos os autos
26/08/2019 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
24/08/2019 14:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/07/2019 08:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2019 às 08:35:27 para Audiência
22/07/2019 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 22/07/2019 às 11:29:21 para Audiência
22/07/2019 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 09:44

Expedição de Mandado.
18/07/2019 11:36

Recebidos os autos
18/07/2019 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.
18/07/2019 09:58

Ocorrência Processual Certificada
18/07/2019 09:56

Audiência conciliação designada. 02/09/2019 às 08:33:00
18/07/2019 09:47

Recebidos os autos
18/07/2019 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
15/07/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:53

Conclusos para decisão.
10/06/2019 11:53

Juntada de Petição (outras)
05/06/2019 10:16

Ocorrência Processual Certificada
05/06/2019 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2019 às 09:42:49 para DESPACHO
04/06/2019 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 10:15

Ocorrência Processual Certificada
03/06/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 09:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/05/2019 16:15

Conclusos para decisão.
14/05/2019 16:15

Juntada de Petição (outras)
12/05/2019 09:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/04/2019 08:31

Expedição de Mandado.
25/04/2019 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 25/04/2019 às 08:18:14 para DESPACHO
25/04/2019 08:17

Juntada de Petição (outras)
25/04/2019 08:00

Ocorrência Processual Certificada
25/04/2019 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 10:35

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
12/04/2019 07:46

Juntada de Petição (outras)
11/04/2019 09:21

Ocorrência Processual Certificada
10/04/2019 16:36

Conclusos para decisão.
10/04/2019 16:36

Juntada de Petição (outras)
03/04/2019 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2019 às 09:17:26 para DESPACHO
02/04/2019 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 11:27

Conclusos para decisão.
11/03/2019 11:27

Juntada de Petição (outras)
28/02/2019 08:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2019 às 08:54:13 para Rotinas processuais
28/02/2019 08:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/02/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 08:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
14/12/2018 10:12

Ocorrência Processual Certificada
14/12/2018 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
28/11/2018 08:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2018 às 08:13:43 para DESPACHO
27/11/2018 09:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/11/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 10:04

Virtualização
18/10/2018 16:28

Juntada de Petição (outras)
10/10/2018 10:38

Juntada de Petição (outras)
05/10/2018 09:07

Conclusos para decisão.
05/10/2018 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
20/09/2018 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:33:41 para DESPACHO
19/09/2018 10:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/09/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 11:59

Juntada de Ofício
11/07/2018 09:24

Recebidos os autos
11/07/2018 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 11/07/2018 às 08:59:43 para Rotinas processuais
10/07/2018 11:34

Conclusos para decisão.
10/07/2018 11:34

Juntada de Petição (outras)
09/07/2018 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/07/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ
29/06/2018 09:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.
29/06/2018 07:59

Juntada de Petição (outras)
29/06/2018 07:55

Juntada de Petição (outras)
19/06/2018 12:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/05/2018 14:39

Expedição de Mandado.
21/05/2018 13:25

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud
11/12/2017 11:16

Ocorrência Processual Certificada
25/10/2017 12:35

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
25/10/2017 12:30

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud
13/09/2017 12:05

Ocorrência Processual Certificada
05/09/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 10:39

Ocorrência Processual Certificada
17/08/2017 10:38

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 35
17/08/2017 10:34

Ocorrência Processual Certificada
03/07/2017 11:56

Conclusos para decisão.
03/07/2017 11:56

Juntada de Petição (outras)
02/05/2017 16:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2017 às 16:24:27 para Rotinas processuais
02/05/2017 15:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/05/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 15:52

Ocorrência Processual Certificada
15/03/2017 13:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
08/03/2017 08:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
08/03/2017 08:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
22/02/2017 13:49

Expedição de Mandado.
22/02/2017 13:45

Expedição de Mandado.
22/02/2017 13:45

Expedição de Mandado.
30/01/2017 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 07:52

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud
09/12/2016 09:03

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
16/11/2016 12:56

Ocorrência Processual Certificada
01/11/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 08:47

Conclusos para despacho.
19/10/2016 08:47

Recebidos os autos
18/10/2016 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/10/2016 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 12:34

Audiência conciliação realizada. 14/10/2016 às 12:34:51
25/08/2016 14:11

Expedição de Carta.
25/08/2016 14:07

Expedição de Carta.
25/08/2016 14:07

Expedição de Carta.
25/08/2016 11:43

Audiência conciliação designada. 14/10/2016 às 11:00:00
25/08/2016 10:55

Recebidos os autos
24/08/2016 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.
24/08/2016 11:30

Ocorrência Processual Certificada
22/08/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 11:38

Conclusos para despacho.
18/08/2016 11:38

Processo Autuado
17/08/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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