24/06/2025 13:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/06/2025 13:55

Juntada de PROTOCOLO
24/06/2025 13:54

Processo Desarquivado
16/06/2025 10:09

Recebidos os autos
16/06/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
16/06/2025 10:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/06/2025 13:52

Recebidos os autos
13/06/2025 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2025 13:51

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/06/2025 13:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/06/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/06/2025 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Por tudo que restou bem consignado, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal punitiva em desfavor de FELIPE DA SILVA FURTADO, com a finalidade de CONDENÁ-LO às penas do delito roubo simples previsto no art. 157, caput, do Código Penal, pena que restou dosada no mínimo legal de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime ABERTO e multa definitiva de ⅓ (um terço) sobre o salário mínimo histórico.

Nego substituição de pena (CP, art. 44, I ) e suspensão de pena (CP, art. 77, III).

Suspendo direitos políticos, condeno ao pagamento de custas, bem como concedo o direito de recorrer em liberdade sem imposição de medidas cautelares.

Concedo direito de recorrer em liberdade e revogo cautelares do art. 319, CPP. Determino a perda do simulacro de arma de fogo por ser instrumento do crime do art. 91, II, a, do Código Penal, determinando sua remessa ao Comando do Exército para destruição (art. 25, ED). Intimem-se o MP e Defensoria Pública, Réu Revel por Edital, e Vítima (art. 202, §1º, CPP), ficando autorizada a intimação por Edital, observado prazo mínimo do art. 392 do Código de Processo Penal.

Publique-se (DJE).

Somente após trânsito em julgado, expeçam-se guias de execução definitiva a VEP-ABERTO, lance-se nome do condenado em livro-rol de culpados, comunique-se à Justiça Eleitoral (CR/88, art. 15, III), com arquivamento com baixa em SAJ.

Ao final, arquive-se em sistema PROJUDI. À Secretaria para providências.
05/06/2025 17:23

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais, Acusação pugnou por condenação e a Defesa, pela absolvição.

Em seguida, o Juízo determinou conclusão para sentença.
28/05/2025 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/05/2025 13:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/05/2025 12:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
28/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:46

RETORNO DE MANDADO
27/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:20

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/05/2025 07:53

Recebidos os autos
21/05/2025 07:53

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
21/05/2025 07:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/05/2025 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025 11:53

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 11:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 08:29

RETORNO DE MANDADO
18/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2025 20:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2025 14:10

Expedição de Mandado
23/04/2025 11:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/04/2025 08:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 14:13

Expedição de Mandado
14/04/2025 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 19:59

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
25/03/2025 09:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
20/03/2025 17:17

MANDADO EXPEDIDO
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão
28/01/2025 13:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/11/2024 17:12

PETIÇÃO
08/11/2024 04:26

Juntada de DOCUMENTO
07/11/2024 19:33

PETIÇÃO
07/11/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2024 16:02

Ato ordinatório
07/11/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2024 16:02

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
07/11/2024 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/11/2024 15:59

OUTRAS DECISÕES
07/11/2024 14:07

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/11/2024 09:45

Juntada de Ofício
05/11/2024 08:18

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/11/2024 14:26

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
31/10/2024 09:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/10/2024 11:56

MANDADO EXPEDIDO
27/10/2024 14:08

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
27/10/2024 11:49

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
21/10/2024 11:32

CERTIFICADO A INTIMAÇÃO POR TELEFONE
21/10/2024 11:32

Expedição de Certidão
21/10/2024 11:27

CERTIFICADO A INTIMAÇÃO POR TELEFONE
21/10/2024 11:27

Expedição de Certidão
17/10/2024 11:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2024 11:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2024 11:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2024 11:52

OFÍCIO EXPEDIDO
16/10/2024 13:39

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/10/2024 14:04

MANDADO EXPEDIDO
04/10/2024 14:13

MANDADO EXPEDIDO
04/10/2024 14:13

MANDADO EXPEDIDO
09/09/2024 12:31

Expedição de Certidão
09/09/2024 12:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/08/2024 10:03

Expedição de Certidão
13/08/2024 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/05/2024 09:31

Juntada de DOCUMENTO
03/05/2024 08:41

PETIÇÃO
29/04/2024 17:38

Juntada de DOCUMENTO
26/04/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2024 16:01

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
26/04/2024 15:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/11/2023 10:43

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
09/11/2023 12:27

PETIÇÃO
09/11/2023 11:33

Juntada de DOCUMENTO
08/11/2023 11:59

Juntada de DOCUMENTO
06/11/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/11/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/11/2023 11:16

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
13/06/2023 13:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/06/2023 13:40

Expedição de Certidão
26/04/2023 16:45

OUTRAS DECISÕES
23/04/2023 03:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/04/2023 15:46

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
20/04/2023 15:46

TERMO EXPEDIDO
14/04/2023 10:19

PETIÇÃO
12/04/2023 09:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2023 09:53

Ato ordinatório
10/04/2023 08:44

PETIÇÃO
06/04/2023 15:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/04/2023 02:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/03/2023 13:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/03/2023 13:17

Expedição de Certidão
29/03/2023 09:05

Juntada de Ofício
27/03/2023 09:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/03/2023 09:26

Juntada de Ofício
21/03/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/03/2023 12:46

Ato ordinatório
16/03/2023 11:27

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
01/03/2023 14:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/03/2023 14:04

MANDADO EXPEDIDO
20/02/2023 22:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
02/02/2023 14:20

DENÚNCIA
10/11/2022 22:28

DENÚNCIA
09/11/2022 13:24

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/11/2022 11:23

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/11/2022 11:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/10/2022 09:52

INCOMPETÊNCIA
28/09/2022 04:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 04:55

PETIÇÃO
26/09/2022 19:14

Juntada de DOCUMENTO
23/09/2022 11:27

PETIÇÃO
20/09/2022 23:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/09/2022 23:57

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2022 23:38

Juntada de DOCUMENTO
19/09/2022 08:35

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/09/2022 08:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/09/2022 18:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2022 18:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2022 18:12

TERMO EXPEDIDO
18/09/2022 11:50

PETIÇÃO
18/09/2022 10:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2022 10:32

Juntada de LAUDO
18/09/2022 10:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2022 09:35

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2022 09:30

Expedição de Certidão
18/09/2022 09:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2022 09:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2022 09:30

Expedição de Certidão
18/09/2022 09:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/09/2022 09:30

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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