TJAM - 0117215-45.2025.8.04.1000
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:19
DECORRIDO PRAZO DE ADERBAL GOMES LOUREIRO
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30/08/2025 02:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTER
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27/08/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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26/08/2025 14:38
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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22/08/2025 01:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTER
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13/08/2025 11:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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13/08/2025 11:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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13/08/2025 11:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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13/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente processo com fulcro no artigo 487, III, b) do Código de Processo Civil. -
12/08/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2025 14:34
Homologada a Transação
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12/08/2025 08:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADERBAL GOMES LOUREIRO
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12/08/2025 06:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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12/08/2025 06:14
Processo Desarquivado
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11/08/2025 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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30/07/2025 10:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 10:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 10:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 21:51
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 21:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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28/07/2025 21:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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28/07/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Forte nessas razões, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a empresa requerida a pagar ao requerente o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros legais e correção monetária oficial, a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Improcedente o pedido de indenização por danos materiais. -
25/07/2025 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2025 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2025 14:35
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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11/07/2025 01:59
DECORRIDO PRAZO DE ADERBAL GOMES LOUREIRO
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10/07/2025 21:18
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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10/07/2025 15:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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04/07/2025 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTER
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18/06/2025 17:49
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2025 10:07
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/06/2025 00:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2025 10:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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03/06/2025 10:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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03/06/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. -
28/05/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ADERBAL GOMES LOUREIRO
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21/05/2025 15:11
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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08/05/2025 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/04/2025 12:37
Recebidos os autos
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30/04/2025 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/04/2025 12:37
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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