TJAM - 0709436-82.2022.8.04.0001

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAIS JULIANA DA COSTA MELO

CPF *27.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACAWIN LTDA

CNPJ: 26.199.079/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 04:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 04:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Construtora e Incorporadora Graçawin Ltda com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2025).

  • 08/07/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRAÇAWIN LTDA

  • 23/06/2025 20:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2025 18:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/06/2025 18:39

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 09/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, condenando a requerida à restituição à parte autora do montante correspondente a 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, autorizada a retenção contratual de 20% (vinte por cento), a título de cláusula penal compensatória, nos termos do pactuado.

    A restituição deverá ser realizada em parcela única, com incidência de correção monetária desde cada desembolso e de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação; b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais deduzido na inicial; c) julgo parcialmente procedente a reconvenção, para reconhecer a validade e exigibilidade das cláusulas penais contratuais estipuladas, notadamente aquelas relativas à cláusula penal compensatória e à retenção parcial dos valores pagos, vedando-se, todavia, a restituição parcelada da quantia devida, em observância à Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça e à orientação prevalente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem suportados na proporção de 70% (setenta por cento) pela parte ré e 30% (trinta por cento) pela parte autora, observada a suspensão da exigibilidade quanto à autora, por força do art. 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 08:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/05/2025 21:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2024 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 04:03

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2024 04:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2024 13:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/07/2024 12:36

    ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 24/05/2024 15:30

    PETIÇÃO

  • 21/03/2024 13:39

    DE CONCILIAÇÃO

  • 19/03/2024 23:30

    PETIÇÃO

  • 18/03/2024 09:59

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 08/02/2024 23:13

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 03/02/2024 04:03

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2024 04:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2024 13:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2024 12:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/01/2024 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:15

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO

  • 09/01/2024 13:15

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 01/09/2023 18:23

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 29/06/2023 13:55

    PROCESSO EM ORDEM

  • 14/06/2023 17:31

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 18/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2023 10:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2023 09:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2023 09:31

    VISTA À PARTE

  • 11/05/2023 15:33

    PETIÇÃO

  • 18/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2023 10:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/04/2023 06:11

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2023 06:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2023 20:59

    VISTA À PARTE

  • 12/04/2023 17:30

    PETIÇÃO

  • 10/04/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 20/03/2023 17:38

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 03/03/2023 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/02/2023 21:23

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2023 09:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/02/2023 08:37

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 06/02/2023 10:46

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 06/02/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:23

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/01/2023 13:23

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 13/01/2023 13:23

    Recebidos os autos DE OUTRA COMARCA / JUÍZO

  • 12/01/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO A OUTRO FORO

  • 07/12/2022 11:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/12/2022 11:30

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2022 11:26

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 29/10/2022 05:24

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2022 05:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2022 15:16

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2022 13:42

    INCOMPETÊNCIA

  • 12/09/2022 19:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 17/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2022 10:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão

  • 11/08/2022 06:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2022 12:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/07/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:51

    Recebidos os autos DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 17:51

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 06/07/2022 17:51

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0136958-41.2025.8.04.1000

Elica Barroso da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0140006-08.2025.8.04.1000

Fabio Jose Barbosa de Azevedo

Condominio Residencial Jardim Encontro D...

Advogado: Luana Cruz de Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0059169-63.2025.8.04.1000

Jamila Marques Teixeira

Avon Cosmeticos

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000309-63.2025.8.04.4300

Raimundo Nonato de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0138010-72.2025.8.04.1000

Mauro Soares Santos

Carla Ribeiro Brito

Advogado: Jose Marconi Moreira Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 19:03

Exibir Processo