TJAM - 0601006-20.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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28/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/05/2022 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/05/2022 09:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/05/2022 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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18/05/2022 15:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VALENTE VIEIRA
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08/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/04/2022 21:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/04/2022 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a CESTA B EXPRESSO, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA B EXPRESSO, no valor de R$ 1.571,20 (hum mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
26/04/2022 10:13
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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25/04/2022 11:09
Conclusos para decisão
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19/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VALENTE VIEIRA
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08/04/2022 08:44
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2022 06:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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24/03/2022 12:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/03/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 09:03
Conclusos para despacho
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22/10/2021 09:05
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/10/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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21/09/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/09/2021 09:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/09/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VALENTE VIEIRA
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17/08/2021 16:12
Decisão interlocutória
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17/08/2021 13:14
Conclusos para decisão
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16/08/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/08/2021 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/08/2021 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/08/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 09:24
Recebidos os autos
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03/08/2021 09:24
Juntada de Certidão
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02/08/2021 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 08:50
Conclusos para decisão
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29/07/2021 16:19
Recebidos os autos
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29/07/2021 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/07/2021 16:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/07/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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