TJAM - 0000356-51.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

CPF *50.***.*82-20

Advogados

FILEMON SILVA DE SOUZA

OAB: 12865/AM

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1025-71

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB: 27593/AM

CPF *46.***.*44-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 06:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/07/2024 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2023 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2023 20:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 25/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:48

    LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 22/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 08:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 21:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 09:05

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 29/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 22/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2022 12:36

    Homologada a Transação

  • 22/10/2022 12:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/10/2022 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 13/07/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/07/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/07/2022 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 17/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a estabelecer em favor de SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA, CPF nº. *50.***.*82-20, o auxilio doença previdenciário pelo período que perdurar a enfermidade, com DIB em 16/10/2016, nos termo da lei 8.213/91, pelos termos ora justificados, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios.

    Ademais, presentes os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício ora deferido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

    Condeno a autarquia federal ré em custas e honorários advocatícios, estes devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Remetam-se os autos ao INSS, por 15 (quinze) dias, para apuração do valor líquido devido.

    Após, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2022 01:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 03:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 17:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/08/2021 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 23:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 23:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 16:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2021 19:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 07:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/03/2020 14:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:25

    Juntada de LAUDO

  • 09/01/2020 12:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/12/2019 11:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 14:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/12/2019 09:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 12:50

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 06/11/2019 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/06/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA DA PEREIRA

  • 11/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2019 12:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/05/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:23

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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