05/09/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/09/2025 09:54

ALVARÁ ENVIADO
04/09/2025 04:02

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BENTES DE CARVALHO FILHO
04/09/2025 04:02

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
04/09/2025 02:42

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BENTES DE CARVALHO FILHO
01/09/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/08/2025 10:29

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
26/08/2025 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/08/2025 07:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 07:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 07:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Lucas Bentes de Carvalho Filho em face de Hapvida Assistência Médica S.A., na qual se busca o custeio de tratamento médico.

Em decisão de mov. 7.1, foi deferida a tutela de urgência para determinar que a Requerida fornecesse os medicamentos essenciais ao tratamento do Autor, sob pena de multa diária.

Diante do reiterado descumprimento da ordem judicial, este Juízo, na decisão de mov. 44.1, determinou o bloqueio de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) via SISBAJUD, com a finalidade exclusiva de custear o tratamento do Autor, que deveria, após o levantamento do valor, comprovar a aquisição dos medicamentos com as respectivas notas fiscais.

A requerida, mesmo após a interposição de Agravo de Instrumento ao qual foi negado efeito suspensivo, manteve-se inerte.

Em razão da persistente recalcitrância, a ordem de bloqueio foi reiterada na decisão de mov. 57.1.

A parte Autora informa na petição de mov. 65.1 que o bloqueio foi efetivado com sucesso e requer a expedição do competente alvará para a transferência do valor para sua conta bancária, a fim de viabilizar a compra dos medicamentos e dar cumprimento à finalidade da decisão que ordenou a constrição. É o breve relatório. Decido.

A controvérsia dos autos demonstra uma clara e injustificada resistência da parte Requerida em cumprir as determinações judiciais, que visam garantir o direito fundamental à saúde do Autor.

A conversão da obrigação de fazer em valor pecuniário, através do bloqueio de ativos, foi a medida necessária para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Uma vez que o bloqueio foi realizado com o propósito específico de custear o tratamento médico, o levantamento do valor pelo Autor é o desfecho lógico e necessário para a materialização do seu direito.

Transfira-se, o valor bloqueado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a conta judicial vinculada a este feito.

Após a confirmação da transferência, expeça-se, incontinenti, o competente alvará eletrônico para o levantamento da quantia total depositada em favor da parte Autora.

Fica o Autor intimado de que, conforme a decisão de mov. 44.1, deverá apresentar nos autos as notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetivação do levantamento.

Cumpra-se.
25/08/2025 19:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/08/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 09:42

Decisão interlocutória
21/08/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
14/08/2025 10:58

Juntada de PROTOCOLO
13/08/2025 08:43

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
11/08/2025 10:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 10:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 10:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/08/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 09:07

Conclusos para despacho INICIAL
06/08/2025 09:07

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
06/08/2025 09:05

Juntada de TERMO
05/08/2025 23:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/08/2025 23:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/08/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 09:37

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
04/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/08/2025 10:44

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:44

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
04/08/2025 10:38

Recebidos os autos
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
01/08/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/08/2025 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/07/2025 03:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/07/2025 03:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/07/2025 03:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/07/2025 12:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/07/2025 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/07/2025 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 15:53

Decisão interlocutória
15/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2025 01:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 02:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de LUCAS BENTES DE CARVALHO FILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/06/2025 00:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/06/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/06/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/06/2025 08:35

Conclusos para despacho INICIAL
10/06/2025 08:35

Distribuído por sorteio
10/06/2025 02:41

PRAZO DECORRIDO
09/06/2025 21:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/06/2025 14:10

Recebidos os autos
09/06/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
09/06/2025 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/06/2025 13:48

RETORNO DE MANDADO
02/06/2025 10:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2025 14:42

Expedição de Mandado
30/05/2025 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 12:27

Decisão interlocutória
22/05/2025 08:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/05/2025 15:13

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/05/2025 10:23

Recebidos os autos
20/05/2025 10:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, determinando que, no prazo de 24 horas, após a intimação pessoal pelo Oficial de Justiça, a parte ré forneça os medicamentos do tratamento prescrito, isto é, solução injetável TREMEMLIMUMABE (Imjudo 300mg/mL), em dose única, bem como a medicação DURVALUMABE (Imfinzi 500mg/mL), cuja dose deve ser aplicada uma vez a cada quatro semanas, pelo tempo necessário que a prescrição médica determinar, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de descumprimento, limitada à 15 dias-multa.

INTIME-SE a parte ré via Oficial de Justiça Plantonista, com urgência.

Cumpra-se COM URGÊNCIA. MANDADO: intime-se a parte ré via Oficial de Justiça Plantonista, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO objetivando dar efetividade a este comando e devendo qualquer Oficial de Justiça Plantonista - a quem for entregue esta decisão - dirigir-se ao endereço da parte requerida indicado na qualificação feita pela parte autora no cadastro de partes, qual seja: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, situada à Avenida Ramos Ferreira, n.º 300, Centro, CEP 69.010 -110, Manaus/AM.

Após o envio da decisão ao oficial, FAÇA-SE a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para o regular sorteio e posterior encaminhamento ao Juízo competente, a depender do indicado pela parte autora, para processamento.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Manaus, 18 de Maio de 2025 às 08:36:16.
18/05/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 09:14

Juntada de MANDADO EXTRA CENTRAL
18/05/2025 09:06

Concedida a Medida Liminar
18/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
18/05/2025 08:01

Recebidos os autos
18/05/2025 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 08:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/05/2025 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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