28/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá AV.

PROCÓPIO ROLA, 1261, CENTRO - NOVO PRÉDIO DA FECOMÉRCIO - MACAPÁ CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Processo Nº.: 6008760-66.2023.8.03.0001 (PJe) REQUERENTE: LUSIGNAN SILVA DA CRUZ | REQUERIDO: BRUNO MARQUES GIBAJA Pela presente correspondência oficial, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos acima referidos, cientificando-a de que dispõe do prazo de dez (10) dias para interpor recurso por meio de advogado, contados da data da ciência da sentença.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Em consequência, determino: a) a expedição imediata de guia/MLE para levantamento, pela exequente, do valor de R$ 13.186,00 já bloqueado nestes autos; b) a intimação do executado para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o depósito/transferência da quantia de R$ 28.814,00 na conta da exequente no Banco do Brasil, Agência 261-5, Conta Corrente 87984-3, conforme pactuado; c) a autorização de pagamento direto, pelo executado, ao patrono da exequente, da verba de R$ 8.000,00 a título de honorários contratuais e mais R$ 8.000,00 relativos aos honorários de sucumbência ajustados entre as partes, totalizando R$ 16.000,00, para a conta Itaú Agência 4864, Conta Corrente 26.593-1, PIX/CPF *88.***.*84-90; d) a revogação das ordens de bloqueio via SISBAJUD e a comunicação aos órgãos/ofícios destinatários para o devido cancelamento, tão logo comprovado o cumprimento integral do acordo, permanecendo válidas as constrições e renovações já determinadas até a comprovação de adimplemento (teimosinha), sem prejuízo da imediata liberação do item “a”; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após, arquivem-se, cabendo à parte exequente efetivar o desarquivamento em caso de inadimplemento por parte do executado ou para noticiar a quitação do débito.

Destinatário: BRUNO MARQUES GIBAJA Rua José Domingues Greco, 301, Vila dos Remédios, São Paulo - SP - CEP: 05102-060 Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria
13/02/2025 06:47

Baixa Definitiva
13/02/2025 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 00:00

Decorrido prazo de LUSIGNAN SILVA DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES GIBAJA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 21:27

Conhecido o recurso de BRUNO MARQUES GIBAJA - CPF: *01.***.*58-24 (RECORRENTE) e não-provido
22/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento
09/08/2024 06:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 12:36

Recebidos os autos
01/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002724-40.2025.8.03.0000

Adilson Garcia do Nascimento

Marcella Peixoto Smith

Advogado: Adilson Garcia do Nascimento

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/08/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 6001237-30.2024.8.03.0013

Raquel Carvalho Silveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 6059050-17.2025.8.03.0001

Romulo Costa dos Passos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Gabriel Lopes do Rosario

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/08/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 6004136-03.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Gean Marcio Silva de SA

Advogado: Sath Falcony Vaz Leite dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 6067561-04.2025.8.03.0001

Dorizete Moura Xisto

Municipio de Macapa

Advogado: Camila Maheli de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/08/2025 10:44

Exibir Processo