TJAM - 0000293-91.2025.8.04.4500
1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos.
MARINES ALBINO DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, requer autorização judicial para restauração de seu registro de nascimento.
Ab initio, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, visto que não há nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o pedido, conforme dispõe o artigo 99, § 2º, do referido Diploma Processual.
Dando prosseguimento ao feito, inicialmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
06/09/2025 09:13
Decisão interlocutória
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04/09/2025 10:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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18/07/2025 02:55
Recebidos os autos
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18/07/2025 02:55
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL
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01/06/2025 00:40
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/05/2025 10:27
Recebidos os autos
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21/05/2025 10:27
Juntada de Certidão
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21/05/2025 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000293-91.2025.8.04.4500 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Ipixuna - Registros Públicos - Juiz: Danny Rodrigues Moraes - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: MARINES ALBINO DE SOUZA Advogado(a): SCARLAT GABRIELE SARAIVA BARROSO - 13912N Apelado: CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE IPIXUNA Advogado(a): -
20/05/2025 12:33
Recebidos os autos
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20/05/2025 12:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 12:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/05/2025 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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