03/09/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6067775-92.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: FAGNER BARBOSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer fixada na sentença proferida nos autos do processo nº 0058927-39.2016.8.03.0001, consistente na implementação do adicional de insalubridade no percentual de 20%.

DIANTE DO EXPOSTO, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimar a parte autora para se manifestar sobre a impossibilidade de cumprimento provisório pretendida em razão da vedação contida no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
22/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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