TJAM - 0135856-81.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
03/09/2025 01:30
DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
-
01/09/2025 20:39
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
01/09/2025 15:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/09/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jocenir Carvalho Ferreira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (29/08/2025). -
29/08/2025 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/08/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 10:00
Juntada de Certidão
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19/08/2025 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/08/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/08/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/07/2025 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 08:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025
-
24/07/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
-
24/07/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
23/07/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE JOCENIR CARVALHO FERREIRA
-
09/07/2025 12:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/07/2025 12:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 00:38
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
04/07/2025 00:38
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida: i) a promover o enquadramento da parte autora, com a devida anotação em sua ficha funcional, de modo a prever a Classe B, referência 3, com os consectários decorrentes, no prazo de até 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00, limitada a R$ 30.000,00; ii) a pagar os valores atualizados das diferenças salariais vencidas e vincendas, além pagamento atualizado decorrente da diferença de aplicação dos reajustes de 6,5% e 7,5% pelo período de 1º maio de 2020 a 30 de abril de 2022, entre as classes/referências 1/A e 4/A, de 20/05/2020 a julho/2020; entre as classes/referências 1/A e 1/B, de julho/2020 a julho/2022; entre as classes/referências 1/A e 2/B, de julho/2022 a julho/2024; entre as classes/referências 1/A e 3/B, de julho/2024 a fevereiro/2025; e entre as classes/referências 2/A e 3/B a partir de fevereiro de 2025 até o cumprimento da obrigação de fazer estipulada. -
03/07/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2025 12:21
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/07/2025 09:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/06/2025 21:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2025 11:00
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 00:16
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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05/06/2025 00:16
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/06/2025 00:16
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 06:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/05/2025 06:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/05/2025 06:49
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0135856-81.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Jocenir Carvalho Ferreira Advogado(a): ARIANA CRISTINA COELHO SOBRAL - 17115N Apelado: SUSAM - Secretaria de Estado de Saúde Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
20/05/2025 12:15
Recebidos os autos
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20/05/2025 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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