TJAP - 0004437-26.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025.
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31/08/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de EDILBERTO RONALDO BENTES REBELO JUNIOR. na data: 21/08/2025 19:26:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos
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25/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004437-26.2023.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EDILBERTO RONALDO BENTES REBELO JUNIOR Advogado(a): KATHLEM PAULA PINHEIRO DE MORAES - 2497AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...) -
22/08/2025 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000153/2025
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21/08/2025 19:26
Notificação (Deferido o pedido de EDILBERTO RONALDO BENTES REBELO JUNIOR. na data: 21/08/2025 19:26:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
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21/08/2025 19:26
Decisão (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025
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21/08/2025 19:26
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos
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20/08/2025 22:45
Conclusão
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20/08/2025 22:45
Requerimento de acordo de precatório
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22/06/2023 08:54
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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16/06/2023 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/06/2023 18:19:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de KATHLEM PAULA PINHEIRO DE MORAES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Pro
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16/06/2023 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/06/2023 18:19:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba
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06/06/2023 18:19
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/06/2023 18:19:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Advogado Auto
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06/06/2023 18:19
Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à
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06/06/2023 14:17
Conclusão
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06/06/2023 14:17
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 14:17:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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05/06/2023 12:27
SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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05/06/2023 09:59
CONFORMIDADE - Certifico que atendendo as disposições da Resolução nº 303/2019-CNJ, verificamos o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejamos com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe e conforme a Portaria nº 004/2022
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05/06/2023 08:53
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:57:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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05/06/2023 08:50
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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05/06/2023 08:37
Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise prévia.
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02/06/2023 14:36
Tombo em 02-06-2023
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02/06/2023 14:36
SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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