19/07/2025 05:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/07/2025 05:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 17:17

Decisão interlocutória
17/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/07/2025 20:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/07/2025 01:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 01:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Isto Posto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Inicial para condenar o Requerido a restituir à parte autora o valor de R$ 200,20, referente ao dobro do que fora descontado indevidamente, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.

Declaro a inexigibilidade dos débitos realizados sob a rubrica SEGURO MAIS PROTECAO e determino que a requerida proceda com o cancelamento dos descontos referentes ao objeto desta lide, sem ônus ao autor, sob pena das cominações legais.

Julgo Improcedente os Danos Morais pelos motivos acima dispostos.

Declaro prescrita a pretensão do autor de reaver os valores descontados anteriormente a 21 de maio de 2022.

Em caso de recurso, proceda-se mediante impulso oficial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
11/07/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 08:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/07/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2025 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2025 01:34

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO FIRMO DE SOUZA
03/07/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO FIRMO DE SOUZA
13/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 06:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Expeça-se o presente a citação e intimação, com a finalidade de comunicar que FABIANO FIRMO DE SOUZA registrou a reclamação contra BANCO BRADESCO S/A.

Outrossim, considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo; INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse em conciliação por meio de audiência virtual.

FICA CITADO O RÉU, E INTIMADO A APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, nos 15 dias mencionados, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Dispensada a realização da audiência de instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.

Acautelo-me, por ora, no que se refere ao provimento antecipatório.

P.R.I.C.
06/06/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 12:18

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 13:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/05/2025 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137169-77.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Irlena Leal Benchimol - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: FABIANO FIRMO DE SOUZA Advogado(a): ANNE SOUZA NOGUEIRA - 14026N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
21/05/2025 11:36

Recebidos os autos
21/05/2025 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio
21/05/2025 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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