TJAP - 0002246-41.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

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Polo Ativo

Partes

I G PEREIRA E CIA LTDA

CNPJ: 34.945.964/0001-24

Advogados

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB: 3660/AP

Polo Passivo

Partes

RENAN GAMA BALIEIRO

CPF *55.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 04:11

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0002246-41.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: I G PEREIRA & CIA LTDA REQUERIDO: RENAN GAMA BALIEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada em 21/03/2019 em que houve homologação de acordo em 25/04/2019, sendo que em 31/8/2019 o Exequente ficou ciente da primeira tentativa de bloqueio infrutífera conforme certificado ID22572581.

    Conforme ID 99093 o processo foi extinto por inexistências de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, §2º da Lei nº9.099/95, não havendo que se falar em desarquivamento.

    Fica, desde já, autorizada a devolução do título executivo à parte credora.

    Ressalto que a presente extinção não impede que a parte credora reajuíze a ação, dentro do respectivo prazo prescricional, caso localize bens passíveis de penhora.

    Arquive-se.

    Cumpra-se.

    Santana/AP, data conforme assinatura.

    CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

  • 21/08/2025 11:23

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/08/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 07:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 07:45

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 31/03/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:32

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/01/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 13:02

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 15/12/2022 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 08:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2022.

  • 13/12/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:35

    Indeferimento

  • 17/11/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:32

    Indeferimento

  • 03/11/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:28

    Decorrido prazo de PARTE RE em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2022 07:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 22:37

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 22/02/2022 às 17:03:46 para Rotinas processuais

  • 22/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de PARTE RE em 21/02/2022.

  • 14/02/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 08/02/2022 às 15:26:15 para Rotinas processuais

  • 08/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 16/12/2021 às 12:26:16 para Rotinas processuais

  • 10/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 10/12/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 08:48

    Decorrido prazo de PARTE RE em 19/11/2021.

  • 27/10/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 11/08/2021 às 10:19:17 para DESPACHO

  • 09/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 22/07/2021 às 17:18:43 para Sentença

  • 22/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 11:32

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/07/2021 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 08:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2021.

  • 02/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 02/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/06/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 10:45

    Indeferimento

  • 16/06/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 04/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/05/2021 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 22:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2021 10:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 24/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 14/04/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 11:19

    Audiência conciliação redesignada. 12/03/2021 às 11:19:27

  • 12/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 11:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/03/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 26/01/2021 às 16:33:24 para Rotinas processuais

  • 20/01/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 08:19

    Audiência conciliação realizada. 27/11/2020 às 08:19:51

  • 27/11/2020 08:16

    Audiência conciliação redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00

  • 16/09/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 11/09/2020 às 14:39:47 para Audiência

  • 03/09/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2020 16:12

    Audiência conciliação designada. 27/11/2020 às 08:00:00

  • 03/09/2020 16:11

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença

  • 03/09/2020 11:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 08:20

    Decorrido prazo de PARTE RE em 24/08/2020.

  • 19/08/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 21:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 21/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 11/07/2020 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 13:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 24/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/06/2020 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2020 00:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/06/2020 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/03/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/03/2020 às 12:15:55 para Rotinas processuais

  • 18/03/2020 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 09:56

    Audiência conciliação redesignada. 14/02/2020 às 09:56:52

  • 23/01/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 11:46

    Audiência conciliação realizada. 06/12/2019 às 11:46:31

  • 06/12/2019 11:44

    Audiência conciliação redesignada. 14/02/2020 às 09:30:00

  • 03/10/2019 15:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 03/10/2019 às 15:46:21 para Audiência

  • 03/10/2019 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2019 09:44

    Audiência conciliação designada. 06/12/2019 às 10:30:00

  • 01/10/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 15:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 19/09/2019 às 15:03:03 para DECISÃO

  • 19/09/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 12:51

    Outras Decisões

  • 05/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 05/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/08/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 09:02

    Processo Suspenso

  • 25/04/2019 08:59

    Homologada a Transação

  • 25/04/2019 08:59

    Audiência instrução e julgamento realizada. 25/04/2019 às 08:59:54

  • 28/03/2019 09:04

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 09:04

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2019 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2019

  • 25/03/2019 07:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/03/2019 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 07:33

    Audiência instrução e julgamento designada. 25/04/2019 às 08:30:00

  • 22/03/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:25

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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