18/08/2025 10:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057386-48.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANE BRAGA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

A parte reclamante deixou de instruir o processo com documentos indispensáveis a propositura da ação, como vida funcional.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002518-26.2025.8.03.0000

J. M. Sousa da Silva LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Gustavo Pereira da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/08/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 6035589-16.2025.8.03.0001

Andre Felipe Brito Araujo

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 6047478-64.2025.8.03.0001

Daiane Pires Lima

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/07/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0006140-86.2023.8.03.0001

Maria Jose da Silva Barboza

Unimed Macapa Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Francisco Lobato Alencar

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002246-41.2019.8.03.0002

I G Pereira e Cia LTDA

Renan Gama Balieiro

Advogado: Wanderley Chagas Mendonca Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2019 00:00

Exibir Processo