20/06/2025 07:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Diante do pagamento voluntário da parte executada e do aceite expresso da parte exequente, restando integralmente cumprida a obrigação, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
17/06/2025 13:46

ALVARÁ ENVIADO
16/06/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:59

Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ
11/06/2025 15:59

Processo Desarquivado
11/06/2025 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/06/2025 07:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
05/06/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO IGOR SILVA GOMES REPRESENTADO(A) POR DENILSON DE MENEZES SEIXAS
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que, CONDENO a requerida a pagar a quantia de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do arbitramento. Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema.
21/05/2025 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/04/2025 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/04/2025 10:41

Decisão interlocutória
07/03/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
06/03/2025 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2025 07:40

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/01/2025 00:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/01/2025 00:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/01/2025 17:49

Recebidos os autos
28/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio
28/01/2025 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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