18/07/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
16/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:48

ALVARÁ ENVIADO
15/07/2025 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
01/07/2025 07:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2025 16:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de TAM LINHAS AEREAS S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/06/2025).
15/06/2025 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 18:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2025 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
15/06/2025 18:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2025 18:34

Processo Desarquivado
13/06/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAROLINE ALVES DA SILVA
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS
22/05/2025 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO a preliminar arguida pela ré, e, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: I) CONDENO a requerida a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais para cada uma das autoras, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do arbitramento; II) CONDENO a requerida a pagar a quantia de R$ 609,69, a título de indenização por danos materiais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema.
21/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/03/2025 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAROLINE ALVES DA SILVA
14/03/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS
12/03/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
05/03/2025 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2025 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 21:49

Decisão interlocutória
18/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
12/02/2025 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/01/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/01/2025 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CAROLINE ALVES DA SILVA
16/01/2025 07:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/01/2025 12:07

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
10/01/2025 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 10:42

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
31/12/2024 09:11

Recebidos os autos
31/12/2024 09:11

PROCESSO ENCAMINHADO
31/12/2024 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001101-76.2025.8.04.5800

Claucimara Michilies Trindade

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0003650-61.2025.8.04.4700

Tiffany Vitoria de Souza Lira

Advogado: Gilma Rodrigues de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/05/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0592982-48.2024.8.04.0001

Salustiana Franca Pedraca

Banco Brasil S.A

Advogado: Elclerison Alves de Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/11/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0132683-49.2025.8.04.1000

Jones Magalhaes de Assis

Boa Vista Scpc

Advogado: Mickaela Alencar Maciel

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0136304-54.2025.8.04.1000

Martinho Lourenco Fernades

Banco Master SA

Advogado: Safira Souza Simoes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:45

Exibir Processo