TJAM - 0030346-79.2025.8.04.1000

1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO AQUINO FERNANDES

CPF *25.***.*02-00

MONALISA BORGES GUIMARAES VIEIRA

CPF *51.***.*45-91

MARCAL BREDA VIEIRA

CPF *16.***.*95-11

BARBARA MONIQUE BORGES MELO

CPF *02.***.*38-70

Advogados

MARCOS ANTONIO AQUINO FERNANDES

OAB: 19474/AM

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BARBARA MONIQUE BORGES MELO

  • 05/09/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO AQUINO FERNANDES

  • 05/09/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 05/09/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCAL BREDA VIEIRA

  • 05/09/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MONALISA BORGES GUIMARAES VIEIRA

  • 20/08/2025 02:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 02:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 02:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 02:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 02:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MONALISA BORGES GUIMARAES VIEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (18/08/2025).

  • 19/08/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/08/2025 04:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2025 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 15/06/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 12/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 10/06/2025 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/06/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 17:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais.

    Sem custas em primeiro grau (artigo 55, da Lei 9.099/95), deixo de me manifestar quanto à gratuidade da justiça, uma vez que, em eventual pretensão, o conhecimento pertence ao relator da Turma Recursal (artigo 99.§7º, do CPC).

    Em vista da celeridade do feito, interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

    Instância Recursal.

    Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

    Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.

    Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.

    Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

    Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2025 19:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2025 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/03/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 27/03/2025 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2025 22:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MONALISA BORGES GUIMARAES VIEIRA

  • 21/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO AQUINO FERNANDES

  • 21/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCAL BREDA VIEIRA

  • 21/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BARBARA MONIQUE BORGES MELO

  • 07/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 18:05

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 19:41

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 19:41

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2025 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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