TJAP - 0008279-11.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 10:26
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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18/08/2025 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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18/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando o julgamento do Tema nº 23 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal Pleno, determino o levantamento da suspensão destes autos.
Intimem-se as partes, para ciência.
Transitada em julgado a sentença, intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
15/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 17:14
Conclusos para decisão
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13/08/2025 17:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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08/03/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:30
Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:21
Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/02/2024 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/02/2024 13:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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07/02/2024 09:22
Conclusos para decisão
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05/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2024 01:21
Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/01/2024 08:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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25/10/2023 11:06
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2023 12:16
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 18:53
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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02/07/2023 17:32
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/05/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 12:17
Conclusos para decisão
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25/04/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
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07/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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