TJAM - 0136260-35.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0136260-35.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Câmara: 3ª Turma Recursal - Data Vinculação: 01/09/2025Apelante: Tiago Nascimento de Holanda Lima Advogado(a): Deivid Tavares Canto - 10204N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N ROBERTO DOREA PESSOA - 12407N -
30/07/2025 10:46
INTERROMPIDO PRAZO DE TIAGO NASCIMENTO DE HOLANDA LIMA
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30/07/2025 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/07/2025 23:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 23:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 23:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 24 de Julho de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito -
24/07/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 16:23
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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24/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
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24/07/2025 09:52
Juntada de Certidão
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24/07/2025 09:50
Processo Desarquivado
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11/07/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025
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11/07/2025 02:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/06/2025 18:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/06/2025 08:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 08:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 08:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, deixando de condenar a parte Requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1° grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55).
Transitada em julgado, arquivem-se, independente de despacho.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
17/06/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 09:33
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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09/06/2025 08:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/06/2025 13:41
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2025 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/05/2025 10:44
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO NASCIMENTO DE HOLANDA LIMA
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28/05/2025 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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21/05/2025 12:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/05/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/05/2025 09:49
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/05/2025 09:49
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136260-35.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Márcio Nascimento Albuquerque - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Tiago Nascimento de Holanda Lima Advogado(a): Deivid Tavares Canto - 10204N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a): -
20/05/2025 15:31
Recebidos os autos
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20/05/2025 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 15:31
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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