TJAM - 0134879-89.2025.8.04.1000
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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05/09/2025 03:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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05/09/2025 03:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: I) Declarar a nulidade das cobranças indevidas referentes às parcelas já quitadas; II) Condenar o réu à restituição em dobro do valor de R$ 1.678,17, totalizando R$ 3.356,34, corrigidos pelo IPCA desde o desembolso e acrescidos de juros legais pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA), na forma do art. 406 do Código Civil; III) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, a ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, CC), desde o arbitramento, e com juros pela Taxa Selic, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. -
04/09/2025 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/09/2025 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/09/2025 11:32
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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01/09/2025 12:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/08/2025 20:16
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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21/08/2025 05:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/08/2025 05:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/08/2025 05:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Considerando a petição de fls. retro, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, informarem (com os respectivos documentos) acerca dos valores efetivamente pagos/estornados, bem como acerca da resolução do parcelamento em litígio, podendo a ré oferecer proposta de acordo se for de seu interesse.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2025 11:20
Decisão interlocutória
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30/06/2025 10:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/06/2025 12:49
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2025 07:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/06/2025 06:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/06/2025 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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27/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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22/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que comprovada a alegada condição de hipossuficiência financeira.
Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.
Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.
Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.
Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.
Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.
Cite-se, Intime-se e Cumpra-se. -
21/05/2025 10:22
Decisão interlocutória
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20/05/2025 09:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 15:34
Recebidos os autos
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19/05/2025 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2025 15:34
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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