TJAP - 0002482-30.2023.8.03.0009
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 13:14 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            28/08/2025 00:40 Decorrido prazo de GILMAR DA COSTA RABELO em 25/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 09:31 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 09:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
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                                            18/08/2025 19:52 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/08/2025 20:45 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            31/07/2025 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2025 10:04 Extinta a Punibilidade de CHRISTOPHER WILLIAM FIGUEIREDO VASCONCELOS em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal 
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                                            22/07/2025 12:24 Conclusos para julgamento. 
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                                            22/07/2025 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 07:35 Recebidos os autos 
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                                            04/05/2025 12:57 Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. 
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                                            04/05/2025 12:56 Juntada de Petição (outras) 
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                                            04/05/2025 11:45 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2025 11:55 Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. 
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                                            29/04/2025 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2025 19:11 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/02/2025 08:37 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2025 18:49 Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. 
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                                            24/02/2025 18:48 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/02/2025 23:14 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2025 11:35 Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. 
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                                            07/02/2025 11:31 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 09:26 Juntada de Petição (outras) 
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                                            19/12/2024 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 10:43 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2024 12:08 Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CHRISTOPHER WILLIAM FIGUEIREDO VASCONCELOS 
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                                            18/11/2024 12:08 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 às 12:08:34; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. 
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                                            14/11/2024 16:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/11/2024 10:58 Conclusos para decisão. 
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                                            13/11/2024 10:58 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 09:46 Juntada de Petição (outras) 
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                                            31/10/2024 09:01 Juntada de Carta precatória 
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                                            30/10/2024 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/10/2024 13:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/10/2024 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 12:52 Expedição de Ofício. 
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                                            04/10/2024 11:49 Expedição de Carta precatória. 
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                                            04/10/2024 11:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2024 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 13:27 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 às 11:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. 
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                                            17/05/2024 13:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/05/2024 10:51 Conclusos para decisão. 
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                                            14/05/2024 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 19:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            06/05/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2024 08:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2024 08:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2024 08:05 Conclusos para decisão. 
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                                            23/04/2024 08:05 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2024 15:51 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/04/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 11:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/03/2024 10:03 Conclusos para decisão. 
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                                            22/03/2024 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2024 12:43 Juntada de Petição (outras) 
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                                            18/03/2024 10:56 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/03/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            29/02/2024 10:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/02/2024 10:10 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 10:08 Decorrido prazo de PARTE RÉ 
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                                            29/02/2024 10:06 Juntada de Carta precatória 
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                                            23/11/2023 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 09:13 Expedição de Carta precatória. 
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                                            22/11/2023 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 11:24 Recebida a denúncia contra CHRISTOPHER WILLIAM FIGUEIREDO VASCONCELOS 
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                                            16/11/2023 09:09 Conclusos para decisão. 
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                                            16/11/2023 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 09:04 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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