TJAM - 0096817-77.2025.8.04.1000

1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL TEIXEIRA LIRA FILHO

CPF *19.***.*19-04

Advogados

EWERTON BARROSO DE SOUZA

OAB: 13425/AM

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 11/07/2025 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL TEIXEIRA LIRA FILHO

  • 25/06/2025 11:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 11:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 11:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/06/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pois ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional.

    Faço-o segundo o preceituado no art. 321, parágrafo único, c/c art.330, inciso IV, e art.485, I, todos do Código de Processo Civil(CPC).

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei no 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

  • 19/06/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 13:37

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 16/06/2025 07:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 12/06/2025 13:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 12/06/2025 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2025 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 22/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e etc.

    O feito reclama a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95.

    Assim, fica pautada audiência de conciliação para o dia 12.06.2025, às 10:00, a ser realizada na modalidade presencial.

  • 21/05/2025 12:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/05/2025 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2025 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2025 01:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL TEIXEIRA LIRA FILHO

  • 08/05/2025 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 12:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/04/2025 12:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/04/2025 14:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/04/2025 08:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 20:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 20:37

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2025 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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