TJAM - 0132706-92.2025.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL) - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (25/07/2025). -
17/07/2025 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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17/07/2025 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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17/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE NAYNI CALDEIRA DE SOUZA
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11/07/2025 02:30
DECORRIDO PRAZO DE NAYNI CALDEIRA DE SOUZA
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11/07/2025 02:30
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
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01/07/2025 09:23
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2025 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/06/2025 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/06/2025 04:19
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 04:19
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 04:19
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/06/2025 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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23/06/2025 08:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/06/2025 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Posto isso, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: DETERMINAR à Requerida que disponibilize à parte autora um carregador compatível com o aparelho adquirido, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o local para retirada do acessório.
Como consectário lógico, FIXAR, em caso de descumprimento do prazo estipulado, a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 219,00, corrigidos pela SELIC (onde se inclui os juros e correção monetária) a partir do ajuizamento da demanda.
E, ainda, Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. -
17/06/2025 10:42
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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17/06/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
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16/06/2025 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 19:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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16/06/2025 11:26
Juntada de COMPROVANTE
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13/06/2025 06:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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12/06/2025 12:08
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2025 08:50
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/05/2025 15:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE NAYNI CALDEIRA DE SOUZA
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25/05/2025 15:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/05/2025 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 20:23
Decisão interlocutória
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21/05/2025 08:41
Conclusos para decisão
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132706-92.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: NAYNI CALDEIRA DE SOUZA Advogado(a): CARMEN HOSANA RAMIREZ SAPUCAIA - 11060N Apelado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL) Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 11:00
Recebidos os autos
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16/05/2025 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 11:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/05/2025 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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