27/06/2025 00:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Por tal razão, e em consonância com o Ministério Público, declino da competência a um dos Juizados Especiais Criminais da capital, para processar e julgar os autos em epígrafe.

Remeta-se os autos à Distribuição.

Cumpra-se.
26/06/2025 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/06/2025 15:12

REMESSA DOS AUTOS
25/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição MP
10/06/2025 02:49

Recebidos os autos
10/06/2025 02:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2025 09:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132439-23.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais) - Juiz: Rafael Rodrigo Da Silva Raposo - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: FRANCISCO FREITAS LOBATO FILHO Advogado(a): Apelado: EDUARDO GABRIEL DA SILVA LOBATO Advogado(a):
16/05/2025 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 09:04

Recebidos os autos
16/05/2025 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:04

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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