TJAM - 0000940-73.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ROZILDA MARIA PEREIRA

CPF *73.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 21/05/2025 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CÍVEL - PROJUDI Praça Cívica, 56 - Morada do Sol - Presidente Figueiredo/AM - CEP: 69.735-000 Autos nº. 0000940-73.2020.8.04.6501 Processo n. : 0000940-73.2020.8.04.6501 Classe processual: Cumprimento de sentença Assunto principal: Idoso Exequente(s):   • ROZILDA MARIA PEREIRA (CPF/CNPJ: *73.***.*01-00) Rua Caipora, 87 - Centro - PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM Executado(s): • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Rua da Instalação, SN - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.010-200 - Telefone: (92)36223616 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ROZILDA MARIA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Conforme se observa dos documentos juntados aos autos, os valores requisitados por meio de RPVs foram devidamente depositados pelo INSS, referentes tanto ao valor principal devido à parte exequente (R$ 45.166,48), depositado na conta judicial nº 800128384777, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 9.033,29), depositados na conta judicial nº 5000128384478.

    Em petição, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, constando autorização para o advogado realizar o levantamento, conforme procuração acostada aos autos, solicitando ainda que os alvarás indiquem a isenção de imposto de renda, bem como o benefício da justiça gratuita concedido à autora.

    Considerando que os valores já foram depositados em contas judiciais individualizadas, conforme ofícios da COREJ/TRF1 (mov. 92.1 e 92.2), e em atenção ao requerimento da parte exequente, DETERMINO: A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente ROZILDA MARIA PEREIRA, CPF nº *73.***.*01-00, para levantamento do valor depositado na conta judicial nº *01.***.*84-77, no montante de R$ 45.166,48 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), autorizando o patrono da parte, Dr.

    WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, a efetuar o levantamento, nos termos da procuração outorgada; A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados na conta judicial nº 5000128384478, no valor de R$ 9.033,29 (nove mil, trinta e três reais e vinte e nove centavos).

    Deverá constar no alvará a informação de que os valores são isentos de imposto de renda, bem como que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Caso seja solicitada a transferência eletrônica, que esta seja realizada para a conta indicada na petição de mov. 58.1: Banco do Brasil (001), Agência 3325-1, Conta Corrente 54767-0, MOLINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 11.***.***/0001-20.

    Comprovado o levantamento dos valores e inexistindo outras providências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e comunicações necessárias.

    Intimem-se.

    Presidente Figueiredo/AM, data registrada no sistema Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 20/05/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 07:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 19/02/2025 10:45

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/01/2025 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 10/07/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 13/12/2023 20:02

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2023 20:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 13/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 18:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2023 17:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 22/02/2022 12:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 04/02/2022 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/01/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 11/11/2021 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/10/2021 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2021 22:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2021 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 02:19

    Juntada de LAUDO

  • 11/11/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 01:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROZILDA MARIA PEREIRA

  • 01/10/2020 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/09/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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