31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6031308-17.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARGARIDA AUGUSTA RODRIGUES DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Considerando a ausência injustificada das partes requeridas, BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente intimadas, aplico-lhes a previsão do §2º do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Oficie-se aos bancos para os quais foi aplicado o plano compulsório, para ciência e cumprimento imediato.

Aguarde-se o prazo para contestação do BANCO SANTANDER e em seguida para réplica.

Após, venham os autos conclusos para sentença, a qual será proferida após a redistribuição dos feitos, tendo em vista que, a partir do dia 1º de agosto, esta unidade passará a atuar exclusivamente com matéria de Fazenda Pública.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 12:47

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
24/07/2025 12:15

Expedição de Termo de Audiência.
24/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:14

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 07:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 11:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
27/05/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA AUGUSTA RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *58.***.*87-34 (REQUERENTE).
27/05/2025 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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