TJAM - 0132400-26.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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26/08/2025 17:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 17:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 17:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, termos em que: 1) TORNO DEFINITIVA a decisão liminar; 2) CONDENO a requerida a restituir ao autor R$18.431,46, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com juros na forma do art. 406, §1º, CC e correção monetária pelo IPCA desde a citação; e 3) CONDENO o réu a pagar R$10.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros e correção monetária pela taxa Selic, desde a data do arbitramento.
Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. -
25/08/2025 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2025 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2025 18:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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22/06/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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17/06/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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16/06/2025 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/06/2025 11:51
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2025 12:28
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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24/05/2025 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/05/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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20/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 08:18
Concedida a Antecipação de tutela
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132400-26.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Cássio André Borges dos Santos - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: Rosilma Cesar da Silva Advogado(a): MAURICÉLIO DE CASTRO SOMBRA - 16182N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 12:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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16/05/2025 08:23
Recebidos os autos
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16/05/2025 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 08:23
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/05/2025 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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