10/06/2025 02:49

Recebidos os autos
10/06/2025 02:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de promoção ministerial informando acerca do arquivamento extrajudicial do presente procedimento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro, sendo dispensada a homologação para validade do ato.

Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações do MP acerca de eventual recurso, determino sejam os autos devidamente arquivados, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:34

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
27/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição MP
25/05/2025 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/05/2025 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 13:08

Recebidos os autos
16/05/2025 13:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/03/2025 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2025 18:31

Juntada de TERMO
09/03/2025 15:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2025 00:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2025 16:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2025 16:21

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2024 03:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2024 05:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2024 05:42

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 04:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2024 15:46

PETIÇÃO
26/09/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2024 12:55

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2024 07:59

Juntada de DOCUMENTO
12/09/2024 02:40

Expedição de Certidão
12/09/2024 02:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/09/2024 17:26

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
10/09/2024 15:21

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
10/09/2024 09:25

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
10/09/2024 09:25

PETIÇÃO
09/09/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/09/2024 12:14

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2024 12:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/09/2024 12:10

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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