31/07/2025 09:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 09:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 09:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Ante a satisfação da obrigação pelo executado, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores, em favor do credor, no montante de R$ 2.949,62 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos)‬.

Levante-se a quantia de R$ 1.966,40 (mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em favor da Dra.

Giuliana Pinheiro Bastos Neves, OAB/AM 10.386.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:46

ALVARÁ ENVIADO
28/07/2025 13:45

ALVARÁ ENVIADO
28/07/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:09

Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ
15/07/2025 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/07/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
14/07/2025 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2025 02:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Ana Maria de Melo Teixeira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025).
10/07/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 04:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/07/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2025 11:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025
09/07/2025 11:44

Processo Desarquivado
08/07/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/07/2025 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/07/2025 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE MELO TEIXEIRA
25/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
18/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE MELO TEIXEIRA
18/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2025 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - declarar nulos e inexigíveis os débitos impugnados; - determinar que a parte requerida abstenha-se de efetuar novos descontos, sob a rubrica "Pague Fácil Bradesco", sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada novo débito indevido; - determinar o cancelamento em definitivo das cobranças, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação; - condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais) à parte autora, já em dobro, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ); - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros e correção monetária desta data.

Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de eventual recurso, deve a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de despacho.

P.R.I.C.

Data registrada no sistema.
11/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 08:12

Processo Desarquivado
09/06/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 18:13

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
29/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE MELO TEIXEIRA
28/05/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/05/2025 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/05/2025 06:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 06:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 01:39

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE MELO TEIXEIRA
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débitos, com a indicação dos valores e a respectiva data do desconto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Data registrada no sistema.
21/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2025 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/04/2025 11:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 11:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/04/2025 07:56

Recebidos os autos
22/04/2025 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2025 07:56

Distribuído por sorteio
22/04/2025 07:56

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
17/04/2025 15:40

Recebidos os autos
17/04/2025 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2025 15:40

PROCESSO ENCAMINHADO
17/04/2025 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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