30/06/2025 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2025 13:31

Juntada de INFORMAÇÃO
30/06/2025 13:30

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
30/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRAGA PIRES REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
17/06/2025 06:01

Recebidos os autos
17/06/2025 06:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/06/2025 06:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/06/2025 10:06

Juntada de INFORMAÇÃO
09/06/2025 19:31

Recebidos os autos
09/06/2025 19:31

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
09/06/2025 19:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/06/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, fundado nos artigos 282 e 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de Rodrigo Braga Pires mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão de comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar as atividades munido de documento pessoal com foto e comprovante de residência atualizado; proibição de acesso ou frequência ao local do fato e outros relacionados ao consumo ou venda de drogas lícitas, ilícitas e afins; proibição de ausentar-se, por período superior a 08 (oito) dias, da Comarca de Manaus; proibição de ausentar-se do perímetro domiciliar no período noturno compreendido entre 22:00hs às 06:00hs, resguardada a jornada estudantil e laboral.
05/06/2025 11:23

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2025 11:20

Juntada de Alvará (OUTROS)
04/06/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:19

Decisão interlocutória
02/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
31/05/2025 11:17

Recebidos os autos
31/05/2025 11:17

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
31/05/2025 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2025 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2025 06:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos, dou nova definição ao fato jurídico descrito na inicial acusatória para DESCLASSIFICAR a acusação do crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 para o art. 28 da mesma lei, com fundamento no artigo 383 do Código de Processo Penal.
21/05/2025 12:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/05/2025 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2025 10:35

Recebidos os autos
15/05/2025 10:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025 10:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/05/2025 19:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/04/2025 12:56

Recebidos os autos
30/04/2025 12:56

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
30/04/2025 12:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2025 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 11:44

Decisão interlocutória
14/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:49

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2025 11:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/04/2025 10:23

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/04/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2025 04:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2025 12:30

PETIÇÃO
19/02/2025 12:02

PETIÇÃO
07/02/2025 13:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/02/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2025 11:02

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
07/02/2025 10:56

OFÍCIO EXPEDIDO
07/02/2025 10:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/02/2025 10:50

OFÍCIO EXPEDIDO
07/02/2025 04:28

Expedição de Certidão
07/02/2025 04:28

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/02/2025 08:44

Expedição de Certidão
05/02/2025 08:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório
05/02/2025 07:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/01/2025 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/01/2025 11:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/01/2025 11:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/12/2024 13:04

OFÍCIO EXPEDIDO
19/12/2024 13:04

OFÍCIO EXPEDIDO
17/12/2024 12:38

PROCESSO APENSADO
09/12/2024 13:04

Juntada de Ofício
05/12/2024 05:11

Expedição de Certidão
05/12/2024 05:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/12/2024 00:30

Juntada de DOCUMENTO
02/12/2024 17:44

PETIÇÃO
02/12/2024 13:00

Expedição de Certidão
02/12/2024 12:48

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
02/12/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2024 12:09

DENÚNCIA
29/11/2024 13:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/11/2024 11:36

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
29/11/2024 10:35

PETIÇÃO
26/11/2024 18:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/11/2024 10:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
25/11/2024 09:26

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/11/2024 09:14

MANDADO EXPEDIDO
22/11/2024 18:42

Juntada de Ofício
21/11/2024 22:31

Juntada de DOCUMENTO
21/11/2024 20:01

PETIÇÃO
21/11/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/11/2024 08:40

Ato ordinatório
21/11/2024 08:36

Juntada de Ofício
21/11/2024 08:36

Juntada de Ofício
21/11/2024 08:36

Juntada de Ofício
28/08/2024 18:24

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
19/07/2024 10:54

Juntada de Ofício
18/07/2024 12:28

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/07/2024 11:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/05/2024 08:46

Expedição de Certidão
24/05/2024 08:46

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/05/2024 12:15

Juntada de DOCUMENTO
21/05/2024 14:15

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
21/05/2024 12:47

Expedição de Certidão
21/05/2024 12:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
21/05/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/05/2024 11:53

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
21/05/2024 10:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
20/05/2024 13:56

Juntada de DOCUMENTO
20/05/2024 12:00

PETIÇÃO
16/05/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2024 10:27

Ato ordinatório
16/05/2024 10:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/05/2024 10:26

Expedição de Certidão
13/05/2024 11:28

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/04/2024 11:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/04/2024 10:50

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
24/04/2024 14:53

Expedição de Certidão
24/04/2024 14:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/01/2024 10:39

Expedição de Certidão
09/01/2024 10:39

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/12/2023 14:06

Juntada de DOCUMENTO
19/12/2023 12:22

Expedição de Certidão
19/12/2023 11:54

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/12/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2023 11:15

OUTRAS DECISÕES
18/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:43

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/11/2023 09:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/11/2023 10:25

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/11/2023 10:25

Expedição de Certidão
14/11/2023 11:23

INCOMPETÊNCIA
13/11/2023 17:41

PETIÇÃO
13/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:58

PETIÇÃO
13/11/2023 10:54

Juntada de DOCUMENTO
09/11/2023 18:27

Juntada de Ofício
06/11/2023 20:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/11/2023 20:32

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2023 09:47

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/11/2023 09:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/11/2023 17:19

Juntada de Alvará
05/11/2023 17:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/11/2023 17:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/11/2023 17:12

Juntada de Alvará
05/11/2023 16:55

TERMO EXPEDIDO
05/11/2023 15:31

PETIÇÃO
05/11/2023 13:32

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
05/11/2023 09:46

Expedição de Certidão
05/11/2023 09:46

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/11/2023 09:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/11/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2023 09:35

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2023 08:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/11/2023 08:17

Expedição de Certidão
05/11/2023 08:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/11/2023 08:17

Expedição de Certidão
05/11/2023 08:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/11/2023 08:17

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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