TJAM - 0101240-80.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
PRÁTICA DE VENDA CASADA.
SMARTPHONE VENDIDO SEM CARREGADOR.
TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS NA ORIGEM.
AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR JUNTO AO CELULAR.
CONSUMIDOR DEVIDAMENTE INFORMADO.
SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
16/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 10/08/2025 23:59 (15/07/2025). -
10/07/2025 02:01
DECORRIDO PRAZO DE AGHATA SUANNY FERREIRA DE MIRANDA BARBOSA
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21/06/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2025 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 08:30
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 14:42
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/06/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE AGHATA SUANNY FERREIRA DE MIRANDA BARBOSA
-
07/06/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
-
07/06/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA
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23/05/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2025 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA
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22/05/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
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22/05/2025 00:00
Intimação
CONCLUSÃO Ante o exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para fins de: - CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, consoante fundamentação supra, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do Código Civil e do artigo 162, §1°, do Código Tributário Nacional, contados da data em que proferida esta sentença (REsp 903258), porquanto represente esta a data em que reconhecido o evento danoso e estabelecido o arbitramento, de conformidade com o que reza a Súmula 54, do STJ, e correção monetária a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ.
Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
21/05/2025 08:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/05/2025 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
19/05/2025 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2025 04:33
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
-
05/05/2025 04:33
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2025 09:51
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2025 11:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE AGHATA SUANNY FERREIRA DE MIRANDA BARBOSA
-
15/04/2025 11:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/04/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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15/04/2025 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 08:46
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 07:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2025 16:37
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2025 16:37
Distribuído por sorteio
-
14/04/2025 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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