03/07/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
22/06/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JHUENER DOS SANTOS VINHOTE
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 16:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 16:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INCLUSÃO INDEVIDA DE REGISTRO DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA requerida em caráter de urgência cc. danos morais ajuizada por JHUENER DOS SANTOS VINHOTE em face de NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em síntese, sustenta a parte autora que o requerida incluiu débitos vencidos/em prejuízo no Sistema de Informações de Crédito (SCR), sem realizar a prévia notificação para garantir o seu direito de pagar eventual débito ou contestar, fato que vem causando imenso prejuízo da obtenção de crédito, pois se trata de negativação ilícita, requereu em tutela antecipada para exclusão da inscrição indevida. É o relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora.

Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência.

Aduz a parte autora a concessão da tutela para que seja excluído seu nome do cadastro SIR.

Prevê o Código de Processo Civil: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A aplicabilidade deste dispositivo depende da apresentação de prova pré-constituída pela parte autora.

No caso dos autos, verifico que não há início de prova quanto à ausência de relação contratual entre as partes ou ausência de prévia notificação; é necessária a instrução processual, não vislumbro presentes os requisitos previstos na legislação processual, motivo pelo qual, por hora INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Cite-se a Requerida de forma preferencialmente online para, querendo, apresentar proposta de acordo junto aos autos e/ou apresente contestação em 15 dias, na qual deve as partes especificar as provas que pretendem produzir e sua necessidade.

Vencido o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em 30 (trinta) dias.

Não havendo requerimento de produção de provas, decorridos os prazos, venham os autos para julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itacoatiara, data registrada no sistema.

Naia Moreira Yamamura Juíza de Direito
16/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
08/05/2025 12:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
31/03/2025 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 23:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 23:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2025 23:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:45

Recebidos os autos
20/03/2025 13:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/03/2025 13:42

Recebidos os autos
20/03/2025 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2025 13:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/03/2025 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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