TJAP - 6007541-47.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007541-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: CLEIDE MILENE GALVAO PAULA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
24/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 21/07/2025 23:59.
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06/06/2025 11:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:07
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 11:27
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2025 11:25
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:25
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo de CLEIDE MILENE GALVAO PAULA em 05/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2025 08:40
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 17:54
Juntada de Petição de contestação (outros)
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12/03/2025 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 12:44
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
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20/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
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20/02/2025 12:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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