TJAP - 6041192-07.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6041192-07.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDA ROSIRENE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18435887, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 54.886,39. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 22 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
24/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 10:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2025 09:23
Conclusos para decisão
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17/07/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
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02/06/2025 20:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 17:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2025 11:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2025 17:48
Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 11:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
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07/03/2025 06:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 06:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:25
Expedição de Ofício.
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28/02/2025 10:21
Desentranhado o documento
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28/02/2025 10:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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24/02/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 16:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 07:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 07:15
Juntada de Certidão
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12/02/2025 07:15
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/01/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 09:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 08:30
Julgado procedente o pedido
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15/12/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 08:58
Juntada de Petição de réplica
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03/12/2024 11:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 13:07
Conclusos para despacho
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25/11/2024 15:34
Juntada de Petição de contestação (outros)
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25/11/2024 15:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 10:43
Conclusos para despacho
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04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSIRENE DA SILVA MARQUES em 03/09/2024 23:59.
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15/08/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 13:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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12/08/2024 13:17
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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