TJAM - 0001387-87.2017.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

GEISIANY OLIVEIRA MAIA

CPF *11.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDALINA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/06/2025 17:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2025 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2025 10:41

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    I.

    Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (se houver), para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do débito, indicado no requerimento da parte exequente, sob pena de multa de 10 bloqueio de ativos financeiros.

    II.

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, acrescente-se a multa de 10�Ademais, tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), caso haja requerimento da parte exequente, defiro o cumprimento de atos expropriatórios em face do executado, conforme abaixo, sucessivamente: II.1. bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, por 30 dias, a pedido do exequente, até o montante suficiente para quitar o débito, no valor indicado pela parte exequente.

    Caso inexista informação do CPF/CNPJ da parte executada nos autos, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD.

    II.1.1.

    Caso o valor bloqueado não seja suficiente à quitação integral do débito, intimem-se o exequente para ciência e o executado para, querendo, comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, facultando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, não apresentada a manifestação, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Em caso de inércia do executado, e havendo requerimento da parte credora, proceda-se à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará à parte exequente (ou ao advogado, caso tenha poderes especiais para tanto).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 ou 3�três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio, salvo manifestação em contrário da parte exequente.

    II.1.2.

    Caso o valor bloqueado seja suficiente à quitação integral do débito, intime-se o executado para, querendo, opor embargos nos próprios autos (art.

    Art. 52, IX, Lei 9.099/95) ou comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, em caso de inércia, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Opostos embargos ou arguidas matérias previstas no art. 854, § 3º, CPC, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 dias.

    Em caso de inércia do executado, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para sentença.

    II.1.3.

    Caso haja bloqueio em pluralidade de contas, cuja soma dos valores bloqueados exceda à execução, determino o desbloqueio/cancelamento da quantia excedente.

    II.2. pesquisa e restrição de transferência de veículos em nome do executado, via sistema RENAJUD, e posterior penhora do veículo, se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; II.3. pesquisa para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, via sistema INFOJUD, especialmente a localização de bens penhoráveis e aptos a satisfazer o crédito executado.

    Nesse caso, decreto a quebra do sigilo do executado, submetendo os resultados das pesquisas ao segredo de justiça, devendo o Sr.

    Diretor de Secretaria zelar pela sua observância, adotando as medidas necessárias.

    III.

    Caso as pesquisas previstas nos itens II.2 e II.3 encontrem bens em nome da parte executada, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 5 dias.

    IV.

    Negativo ou insuficiente o bloqueio de ativos financeiros (SISBAJUD) e frustradas pesquisas previstas nos itens II.2 e II.3, expeça-se mandado de penhora e avaliação, caso haja requerimento do exequente.

    V.

    Não localizado o devedor, intime-se a parte exequente (ou seu advogado constituído) para indicar endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Em caso de inércia, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença.

    VI.

    Não localizados bens penhoráveis, certifique-se.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 20/05/2025 12:04

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:37

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2020 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2020 19:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:22

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 19/03/2020 22:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/03/2020 22:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE GEISIANY OLIVEIRA MAIA

  • 17/01/2020 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GEISIANY OLIVEIRA MAIA

  • 03/07/2019 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/01/2019 12:30

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 16:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2018 08:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 07:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2018 11:37

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/02/2018 10:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 23/01/2018 08:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/01/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2017 00:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2017 00:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2017 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 09:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2017 10:52

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 08:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2017 08:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 08:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2017 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
20/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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