25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047473-76.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MONICA SOUZA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
24/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 08:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
08/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/09/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 19:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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