TJAM - 0600375-98.2023.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Compulsando os autos, verifico não se enquadrar o fato nas hipóteses enumeradas no art. 397 do Código de Processo Penal, assim, determino a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual serão inquiridas a vítima (se houver) e as testemunhas de acusação e defesa (se houver), em assentada única, nos termos do artigo 400 e seguintes do CPP.
Requisite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), intime(m)-se e seu defensor, bem como, as testemunhas de acusação e defesa (se houver), com as advertências dos artigos 218 e 219 do CPP.
Junte as folhas de antecedentes criminais atualizada.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Codajás, na data do sistema.
HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito -
20/05/2025 12:06
Decisão interlocutória
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24/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
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06/04/2025 16:38
Recebidos os autos
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06/04/2025 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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01/04/2025 03:29
PRAZO DECORRIDO
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24/03/2025 00:39
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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13/03/2025 08:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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13/03/2025 08:07
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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13/02/2025 16:01
RETORNO DE MANDADO
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06/02/2025 12:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/02/2025 09:10
Expedição de Mandado
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06/02/2025 09:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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25/12/2024 21:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/11/2024 16:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/11/2024 15:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/11/2024 09:00
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:25
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:25
Juntada de PARECER
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11/10/2024 00:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/09/2024 20:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/09/2024 13:21
Decisão interlocutória
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24/09/2024 19:05
Conclusos para decisão
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17/09/2024 00:32
Recebidos os autos
-
17/09/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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01/09/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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31/08/2024 06:02
PRAZO DECORRIDO
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31/08/2024 05:05
PRAZO DECORRIDO
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21/08/2024 08:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/08/2024 08:48
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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21/08/2024 08:47
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
21/08/2024 08:47
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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14/08/2024 11:20
RETORNO DE MANDADO
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14/08/2024 11:07
RETORNO DE MANDADO
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12/08/2024 09:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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12/08/2024 09:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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09/08/2024 11:48
Expedição de Mandado
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09/08/2024 11:46
Expedição de Mandado
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09/08/2024 11:44
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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27/07/2024 21:26
CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL
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27/05/2024 13:20
Recebidos os autos
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27/05/2024 13:20
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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27/05/2024 13:20
CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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24/05/2024 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2024 10:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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08/04/2024 13:13
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:41
Recebidos os autos
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06/02/2024 10:41
Juntada de PARECER
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30/01/2024 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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19/01/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/09/2023 00:18
Recebidos os autos
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13/09/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ (CORREGEDOR-AUXILIAR PARA ASSUNTOS DE ENTRÂNCIA INICIAL)
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29/08/2023 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/08/2023 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/04/2023 01:15
Recebidos os autos
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04/04/2023 01:15
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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20/03/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/03/2023 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/03/2023 09:00
Recebidos os autos
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09/03/2023 09:00
Juntada de Certidão
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08/03/2023 15:48
Recebidos os autos
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08/03/2023 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/03/2023 15:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/03/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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