11/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

Com efeito, embora as citadas demandas tratem de alegações de descontos indevidos, a ausência de identidade entre os fundamentos de fato e de direito, bem como entre os débitos impugnados, afasta o reconhecimento da conexão, nos termos do art. 55 do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 66, II, e 953, I, ambos do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à Turma Recursal, nos termos do art. 80, § 4, da Lei Complementar nº 261/2023, para julgamento do presente conflito.
04/06/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
04/06/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2025 15:20

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
02/06/2025 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:02

Recebidos os autos
28/05/2025 09:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLINO da competência e determino o encaminhamento do processo ao Juízo de Direito da 20ª Vara do Juizado Especial Cível, competente para presidir e julgar a lide, por conexão e prevenção. À Secretaria para as providências de praxe.

Cumpra-se.
27/05/2025 23:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 13:41

Declarada incompetência
27/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 09:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 07:26

Recebidos os autos
27/05/2025 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 07:26

Distribuído por sorteio
27/05/2025 07:26

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
26/05/2025 22:30

Recebidos os autos
26/05/2025 22:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 22:30

PROCESSO ENCAMINHADO
26/05/2025 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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