20/06/2025 08:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Certifique-se o que consta na petição e.p. 159 e a preclusão consumativa, dos pontos indicados na decisão em e.p. 154, a fim de sanar as omissões apontadas em certidão em e.p. 138.1.

EXPEÇA-SE a Certidão de Formalização de Precatório, seguindo-se o fluxo estabelecido no ANEXO II, da PORTARIA Nº 785, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

Certificada pendência pelo NUEP, proceda a secretaria a sua correção de ofício, caso a informação encontre-se nos autos ou INTIME-SE o executor para suprir, conforme o caso.

Retornados os autos da SGP, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:35

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
21/03/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 00:00

Edital

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, avaliar e, se for o caso, requerer e comprovar: I destaque dos honorários advocatícios, anexando na oportunidade o contrato de honorários; II se o exequente se enquadra nas hipóteses de superpreferência, nos moldes no art. 100, §2º da Constituição Federal; III se é isento ou não tributável de Imposto de Renda; IV o Regime Previdenciário (RGPS ou RPPS), se houver; V o período constitutivo do crédito para fins de análise dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA); VI juros de mora; VII correção monetária; VIII dados bancários.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
17/02/2025 16:27

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:36

Recebidos os autos
12/02/2025 17:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/01/2025 08:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/01/2025 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
28/01/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
21/01/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:57

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/01/2025 13:10

Recebidos os autos
09/01/2025 13:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/12/2024 11:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/12/2024 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
03/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/09/2024 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 11:59

ALVARÁ ENVIADO
11/09/2024 11:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2024 00:00

Edital

Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais na forma requerida.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o cumprimento do precatório do débito principal.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.
04/09/2024 16:23

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/08/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
24/07/2024 16:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/05/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
20/05/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 15:43

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:36

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
30/03/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/03/2024 13:51

Decisão interlocutória
06/03/2024 15:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/02/2024 15:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/02/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2023 20:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
24/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
22/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2023 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/04/2023 08:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2023 08:36

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
21/03/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 22:50

Decisão interlocutória
27/02/2023 11:18

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
07/02/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE KLEUDER FERREIRA GOMES
02/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
04/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
04/01/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022 10:50

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/11/2022 14:23

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/11/2022 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2022 17:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/07/2022 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:00

Edital

Não impugnada a execução, na forma prevista no art. 46 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: A.I - Caso o total da quantia executada não supere 10 (dez) salários mínimos, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; A.II - Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

B.I - Caso o total da quantia executada supere 10 (dez) salários mínimos, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do art. 18 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

No caso do item B.I, desde já concluo que: Trata-se de execução contra a fazenda pública de débito de natureza alimentícia, compreendendo aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, os quais, na forma do art. 100, §1º da CF, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no art. 100, § 2º, da CF.

Cumpra-se.

Barreirinha, 07 de abril de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
11/04/2022 17:19

Decisão interlocutória
06/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2022 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
19/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 10:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
07/12/2021 13:29

Conclusos para decisão
07/12/2021 13:28

Processo Desarquivado
18/10/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/09/2020 09:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2020 09:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/09/2020 09:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2020
22/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
24/07/2020 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/04/2020 06:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2019 07:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/06/2019 04:35

Juntada de Certidão
16/01/2019 06:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/10/2017 09:46

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
28/09/2017 12:07

Juntada de CITAÇÃO
03/05/2017 15:16

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/03/2017 13:54

Conclusos para despacho
07/03/2017 11:53

Recebidos os autos
07/03/2017 11:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/03/2017 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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