TJAM - 0110899-50.2024.8.04.1000
1ª instância - 22ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para: a) DECLARAR inexistente o débito determinando a exclusão da negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito; b) CONDENAR o Réu ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se (i) o termo inicial do dano moral , para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; (ii) o termo inicial do dano material será a data do efetivo desembolso, com juros de mora também desde a citação.
Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Manaus, data conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.
Leonardo Melo de Carvalho Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.
Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Manaus, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema. -
27/05/2025 10:43
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
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25/03/2025 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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30/01/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
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19/12/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIZANE ROCHA DO NASCIMENTO
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11/12/2024 09:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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11/12/2024 07:58
Juntada de Petição de contestação
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08/12/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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27/11/2024 09:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/11/2024 08:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/11/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2024 08:56
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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27/11/2024 08:56
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/11/2024 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/11/2024 09:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/11/2024 12:45
Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/11/2024 12:34
Recebidos os autos
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14/11/2024 12:34
Distribuído por sorteio
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14/11/2024 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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