15/07/2025 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 06:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SUCESSÃO DE JANDERSON CAETANO DA SILVA representado(a) por VANIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA E SILVA, ELLEN VALENTINA DA SILVA E SILVA, DANNILO DA SILVA E SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (10/07/2025).
10/07/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2024 00:21

Recebidos os autos
19/10/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
09/09/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/08/2024 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2024 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2024 05:33

Recebidos os autos
24/08/2024 05:33

DECORRIDO PRAZO DE GERSON DE CASTRO COELHO
19/07/2024 22:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/07/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/06/2024 20:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2024 18:50

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SUCESSÃO DE JANDERSON CAETANO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR VANIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA E SILVA, ELLEN VALENTINA DA SILVA E SILVA, DANNILO DA SILVA E SILVA
02/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 08:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/05/2024 09:40

Decisão interlocutória
10/04/2024 13:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/03/2024 08:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:30

Recebidos os autos
06/03/2024 21:30

Juntada de PARECER
29/12/2023 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/12/2023 09:49

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2023 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
08/10/2023 11:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VANIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA E SILVA SUCESSÃO DE JANDERSON CAETANO DA SILVA
28/09/2023 08:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/09/2023 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 11:27

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2023 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2023 09:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/09/2023 10:21

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/09/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/09/2023 07:48

Decisão interlocutória
14/07/2023 08:05

Conclusos para decisão
14/07/2023 00:09

Recebidos os autos
14/07/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA
26/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2023 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2023 01:06

Recebidos os autos
13/05/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
28/03/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2023 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
28/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/11/2022 00:00

Edital

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, a morte do autor no curso do processo enseja a sua substituição pelos sucessores legais, dando-se prosseguimento à ação após a regularização do polo ativo, considerando os pedidos formulados pelo de cujus na inicial.

Como não se trata de direitos buscados pelos sucessores após a morte do servidor e em função desta, mas de direitos vindicados em vida por ele, os quais, sem sombra de dúvida, transmitem-se aos herdeiros devidamente habilitados, entendo por bem DEFERIR o pedido de habilitação da herdeira do autor qualificada na petição retro.

Suspendo o curso do processo como preceitua o art. 313, par. 2º do CPC.

Cite-se o requerido, novamente, para tomar ciência da morte do autor, habilitação da herdeira e se manifestar sobre a sucessão processual, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15.

Decorrido referido prazo, abra-se vista ao MP.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da sucessão processual.
15/11/2022 11:53

CONCEDIDO O PEDIDO
08/11/2022 08:16

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/10/2022 10:40

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2022 20:10

RETORNO DE MANDADO
30/09/2022 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2022 00:00

Edital

Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar (prazo de 15 dias) e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo
19/09/2022 12:04

Expedição de Mandado
19/09/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:22

Conclusos para decisão
30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON CAETANO DA SILVA
09/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
23/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/04/2022 00:00

Edital

Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).

Processe-se o feito pelo rito comum (competência cível).

Deixo de realizar audiência de conciliação por força do art. 334, par. 4º, II do CPC e do Enunciado de nº 33 do II Fórum Nacional do Poder Público, que preconiza o seguinte: "A audiência de conciliação do art. 334 somente é cabível para a Fazenda Pública se houver autorização específica para os advogados públicos realizarem acordos", não sendo a hipótese dos autos.

Cite-se o requerido para apresentar sua defesa no prazo legal.

Eventual proposta de acordo deverá ser oferecida por escrito ou na contestação.

Acautelo-me quanto ao pedido de tutela de urgência, deixando para melhor apreciá-lo após a manifestação do réu.

Cumpra-se.
11/04/2022 16:29

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2022 10:12

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:02

Recebidos os autos
01/04/2022 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/03/2022 21:12

Recebidos os autos
25/03/2022 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2022 21:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2022 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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