11/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
11/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
11/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
28/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Relatório dispensado conforme a lei.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por CLARO S/A (mov. 38.1), nos quais a parte embargante alega, em resumo, excesso de execução por erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

Ao analisar os autos, por meio de uma simples leitura da sentença, fica claro que foram incluídas indevidamente faturas de serviços com pagamentos posteriores e que não foram abordadas na decisão original, o que configura excesso por parte da exequente.

Além disso, considerando que se trata de serviço com reajustes periódicos e passíveis de alteração a qualquer momento, sua inclusão na presente execução é indevida.

Diante disso, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução no que diz respeito ao excesso de execução.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente alvará judicial restituindo em favor da parte embargante o pagamento de mov. 38.3. Expeça-se o Alvará Judicial em favor da embargada do pagamento de mov. 31.2.

P.R.I. Após, arquivem-se.
27/05/2025 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 12:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA LÚCIA SOUZA DE MAGALHÃES
27/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/12/2024 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/12/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos à execução
22/11/2024 03:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LÚCIA SOUZA DE MAGALHÃES
08/11/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 08:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2024 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2024 10:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/11/2024 10:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024
23/10/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/10/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
15/10/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LÚCIA SOUZA DE MAGALHÃES
08/10/2024 17:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 15:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
20/08/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
13/08/2024 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/08/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LÚCIA SOUZA DE MAGALHÃES
23/07/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/07/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 10:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2024 10:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2024 09:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2024 07:40

Recebidos os autos
12/07/2024 07:40

Distribuído por sorteio
12/07/2024 07:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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