TJAP - 6016236-87.2025.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6016236-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Apropriação indébita] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: REU: MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente registrado no CPF n.º *33.***.*46-00, nascido em 26 de junho de 1976, natural da cidade de Macapá/AP, com 48 anos, filho de Maria Augusta Alvares Gonçalves e Francisco Marcondes Marques Gonçalves SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: [email protected], Estado do Amapá Macapá, 21 de julho de 2025.
DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá -
21/07/2025 13:26
Expedição de Edital.
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21/07/2025 10:44
Juntada de Certidão
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21/07/2025 10:21
Juntada de Certidão
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21/07/2025 10:19
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
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16/07/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 07:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 09:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2025 12:55
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/06/2025 12:50
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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28/03/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
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26/03/2025 18:51
Recebida a denúncia contra JOANISIO TAVARES FERREIRA - CPF: *62.***.*70-00 (VÍTIMA)
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26/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
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26/03/2025 12:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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