23/06/2025 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE THAYSE BIANCA DA SILVA PEREIRA
23/06/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto: Julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) Declarar a nulidade da contratação do seguro prestamista celebrado entre as partes; b) Condenar a ré a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 713,00, em dobro, totalizando R$ 1.426,00, incidindo sobre tal verba juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do pagamento indevido (art. 398, CC e Súmulas 43 e 54, do STJ);; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre tal verba juros de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC) e correção monetária a contar desta data (S.362, STJ); Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2025 08:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/03/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/03/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/02/2025 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 19:17

Recebidos os autos
24/02/2025 19:17

Distribuído por sorteio
24/02/2025 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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