04/09/2025 08:42

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:13

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 04:43

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006691-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA CORTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

JANINA MORAES LOPES
21/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6006691-90.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA CORTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECLAMANTE.

O pedido é tempestivo, então admito-o para analisá-lo.

O fundamento do pedido do embargante é de que o Juízo teria incorrido em omissão no julgamento que concluiu pela procedência parcial do pedido, tendo em vista que deixou de considerar a revisão geral anual referente ao ano de 2012, 2013, 2014 e 2015.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho os embargos apresentados pela parte autora, devendo a sentença proferida no ID nº 18166821, ser reformada nos seguintes termos: " DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o reclamado a: a) Declarar o direito da parte autora a atualização da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente a quintos incorporados, a serem realizadas de acordo com as revisões gerais da remuneração dos servidores públicos municipais ocorridas de 2012, 2013, 2014, 2015, 2022, 2023 e 2024; b) Determinar à parte ré que adote todas as medidas necessárias à implementação da atualização da VPNI de quintos incorporados, conforme direito reconhecido na letra “a” deste dispositivo; c) Condenar o reclamado a pagar para a parte reclamante os valores retroativos decorrentes do direito declarado na letra “a” deste dispositivo, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional) e 13º salário, excetuando-se as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal ".

Nos termos do art. 1.065 do CPC, reiniciar a fluência do prazo recursal.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
27/04/2025 21:01

Conclusos para julgamento
27/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 08:47

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
14/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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