21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0011602-87.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILSON SERRAO LOBATO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que houve a emissão de empenho, liquidação e pagamento referente à cadeira de rodas motorizada, no valor de R$ 9.550,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme demonstram os documentos de ID 18314656 e ID 18314660, em favor da empresa ALIANÇA Medicor.

Consta ainda a respectiva guia de pagamento emitida pelo Requerido (ID 18314660).

Diante disso, DETERMINO: a) Expeça-se Alvará de levantamento em favor da empresa N.

C.

DO RÊGO LTDA, no valor de R$ 9.550,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta reais), correspondente à cadeira de rodas MOT D1000 ALU 120K DLM, conforme nota fiscal/documento de ID 18314660; b) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o alvará de levantamento junto à empresa fornecedora e proceda à retirada da cadeira de rodas, conforme especificado; c) Cumpridas as determinações e não havendo novas manifestações no prazo legal, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intimem-se.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
18/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:20

Desentranhado o documento
21/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:47

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:27

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 20:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 05/02/2025 23:59.
22/12/2024 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
22/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/12/2024 13:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:27

Conclusos para decisão.
01/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição (outras)
21/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:08

Conclusos para decisão.
10/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:15

Juntada de Petição (outras)
05/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento.
05/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 17:52

Conclusos para decisão.
04/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:45

Recebidos os autos
29/07/2024 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE.
29/07/2024 13:29

Expedição de Laudo Pericial.
29/07/2024 08:11

Recebidos os autos
26/07/2024 17:54

Remetidos os Autos em diligência para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT.
26/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento.
16/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:11

Juntada de Contestação
17/06/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 13:29

Conclusos para decisão.
14/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 12:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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