21/07/2025 05:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

I - Indefiro reiteração do pedido de renúncia (mov. 190.1), pois permanece desacompanhado de comprovante de renúncia do art. 112, CPC, destacando este juízo que áudio de WhatsApp não é prova de renúncia do art. 112, CPC, em especial no caso em concreto, vez que a voz anexada na mídia da petição do mov. 190.1 inclusive sequer trata-se da própria ré, mas sim de familiar.

Vale pontuar ainda que eventual dificuldade de contato ou inadimplemento contratual é assunto de foro privado do advogado não oponível ao sistema de Justiça, que deve prezar sempre pela habilitação processual adequada, razão pela qual mantenho integralmente a decisão do mov. 188.1, em especial no item II, vez que o advogado ainda permanecerá vinculado ao feito.

II - No mais, cumpram-se os autos da AIJ do mov. 141.1.

Intimem-se.

Publique-se (DJEN).

Cumpra-se.
19/07/2025 16:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/07/2025 15:43

Expedição de Mandado
18/07/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:01

Decisão interlocutória
14/07/2025 09:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/07/2025 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZIA AVELINO DE SOUSA
09/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

I Indefiro pedido de renúncia da Defesa (ev. 186.1), pois, à míngua de provas de comunicação ao mandante, não é cabível ao Poder Judiciário interferir em um prévio contrato privado de mandado judicial entre Ré e Advogado, sobretudo quando o regime legal pátrio concede uma especial proteção à relação cliente-advogado que se presume-se perpetuada, salvo prova em contrário.

II Permanece o Advogado na defesa constituída da Ré, até que cumpra a exigência de comunicação do art. 112, caput, do CPC, que detenha fidedignidade necessária (AR, "print" de envio de mensagem com comprovação de recebimento, etc), como prova de distrato.

III Com relação à desistência promovida (ev. 183.1), acautelo-me para apreciar em secção de audiência (ev. 141.1).

IV - No mais, Ultimem-se os atos necessários à realização da AIJ aprazada (ev. 141.1).

Cumpra-se.

Manaus, 11 de julho de 2025.
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 12:22

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 09:19

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2025 10:33

Recebidos os autos
26/06/2025 10:33

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
26/06/2025 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2025 19:09

RETORNO DE MANDADO
24/06/2025 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2025 14:53

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2025 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA AVELINO DE SOUSA
23/06/2025 17:34

RETORNO DE MANDADO
18/06/2025 18:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2025 15:35

Expedição de Mandado
16/06/2025 09:46

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2025 10:39

RETORNO DE MANDADO
15/06/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 08:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/06/2025 16:08

RETORNO DE MANDADO
11/06/2025 08:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/06/2025 08:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/06/2025 20:37

RETORNO DE MANDADO
10/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:57

RETORNO DE MANDADO
04/06/2025 17:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 17:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 17:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 16:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 16:06

Expedição de Mandado
04/06/2025 16:06

Expedição de Mandado
04/06/2025 16:05

Expedição de Mandado
04/06/2025 16:05

Expedição de Mandado
04/06/2025 16:05

Expedição de Mandado
04/06/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 12:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/06/2025 12:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/06/2025 12:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 14:20

Recebidos os autos
29/05/2025 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/05/2025 14:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/05/2025 08:29

Recebidos os autos
26/05/2025 08:29

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
26/05/2025 08:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2025 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/05/2025 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2025 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2025 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Da leitura da Defesa (ev. 136.1), quanto às arguidas teses de (i) legítima defesa, (ii) inimputabilidade penal da acusada, além de alegar (iii) ausência de justa causa para a ação penal, entendo que não mereçam prosperar, uma vez que, com relação à alegada inimputabilidade e consequente requerimento de realização de perícia, tal ato já fora realizado (autos n. 0206589-96.2024.8.04.0001), sendo que, embora doença mental tenha sido constatada (CID 10 F33.1), não houve, contudo, conclusão pela incapacidade total de entender o caráter ilícito dos fatos, razão pela qual afastada tese de inimputabilidade. Ademais, a alegação de ausência de justa causa não encontra respaldo, uma vez que a denúncia descreve adequadamente a conduta típica, com suporte em elementos informativos mínimos, em conformidade com o art. 41 do Código de Processo Penal.

Por fim, com relação à legítima defesa, entendo demandar dilação probatória, incompatível com esta precoce fase processual; logo, na fase do art. 397, do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente LUZIA AVELINO DE SOUSA. Paute-se audiência de instrução.

Notifique-se MP, Defesa/DPE, Ré(s), Vítima(s) e Testemunhas(s).

Manaus, 21 de maio de 2025. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
21/05/2025 17:28

Decisão interlocutória
18/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
17/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
17/05/2025 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 21:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 02:51

Recebidos os autos
06/05/2025 02:51

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AZEVEDO BELTRÃO
14/04/2025 00:48

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/04/2025 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2025 01:16

PRAZO DECORRIDO
03/04/2025 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/04/2025 10:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/03/2025 19:00

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
11/03/2025 22:27

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
28/02/2025 14:29

MANDADO EXPEDIDO
25/02/2025 09:47

MANDADO EXPEDIDO
23/02/2025 21:47

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
14/02/2025 16:32

MANDADO EXPEDIDO
13/02/2025 12:23

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
27/01/2025 14:17

MANDADO EXPEDIDO
23/01/2025 14:23

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
23/01/2025 14:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 19:06

Juntada de DOCUMENTO
21/11/2024 15:32

PETIÇÃO
19/11/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/11/2024 14:33

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
19/11/2024 14:04

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
19/11/2024 08:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
19/11/2024 08:41

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
19/11/2024 08:40

TERMO EXPEDIDO
18/11/2024 15:00

PETIÇÃO
12/11/2024 10:07

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
06/11/2024 17:16

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/11/2024 12:11

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
04/11/2024 11:30

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
15/10/2024 08:40

Expedição de Certidão
15/10/2024 08:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/07/2024 14:08

PETIÇÃO
25/06/2024 11:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/06/2024 11:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/06/2024 11:35

Expedição de Certidão
25/06/2024 11:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/06/2024 10:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
21/06/2024 10:40

TERMO EXPEDIDO
20/06/2024 15:54

Juntada de DOCUMENTO
20/06/2024 15:32

PETIÇÃO
17/06/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2024 12:04

Ato ordinatório
17/06/2024 12:02

Expedição de Certidão
17/06/2024 12:02

TRÂNSITO EM JULGADO
06/06/2024 04:37

Expedição de Certidão
06/06/2024 04:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/06/2024 08:25

Expedição de Certidão
04/06/2024 08:25

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/06/2024 12:19

Juntada de DOCUMENTO
03/06/2024 08:01

PETIÇÃO
28/05/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/05/2024 11:04

CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
24/05/2024 10:46

CORREIÇÃO
15/05/2024 09:18

Juntada de DOCUMENTO
15/05/2024 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2024 08:00

PETIÇÃO
10/05/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/05/2024 12:13

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2024 12:11

PETIÇÃO
28/07/2023 17:45

Baixa Definitiva
07/11/2022 13:50

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
04/04/2022 10:04

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/04/2022 09:26

OFÍCIO EXPEDIDO
27/01/2022 11:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
14/01/2022 18:43

OFÍCIO EXPEDIDO
16/12/2021 11:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
07/12/2021 14:11

Juntada de DOCUMENTO
07/12/2021 11:25

MERO EXPEDIENTE
06/12/2021 19:48

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:59

PETIÇÃO
06/12/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2021 13:13

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2021 13:04

MERO EXPEDIENTE
03/12/2021 21:01

Juntada de DOCUMENTO
03/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
03/12/2021 17:13

PETIÇÃO
03/12/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2021 12:40

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 23:29

MERO EXPEDIENTE
30/11/2021 08:06

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/11/2021 11:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/11/2021 11:13

Expedição de Certidão
17/11/2021 10:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/11/2021 10:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/11/2021 10:04

Expedição de Certidão
11/11/2021 09:56

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
11/11/2021 09:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/11/2021 14:28

DENÚNCIA
10/11/2021 13:16

AUDIÊNCIA COM ACORDO
10/11/2021 09:44

DENÚNCIA
07/11/2021 21:14

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
03/11/2021 22:14

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
03/11/2021 20:26

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/11/2021 20:24

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
03/11/2021 20:24

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
25/10/2021 07:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/10/2021 13:12

MANDADO EXPEDIDO
22/10/2021 13:12

MANDADO EXPEDIDO
22/10/2021 12:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/09/2021 14:39

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
20/09/2021 12:05

Juntada de DOCUMENTO
20/09/2021 11:07

PETIÇÃO
17/09/2021 13:31

Juntada de DOCUMENTO
16/09/2021 19:15

PETIÇÃO
16/09/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2021 17:20

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
16/09/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2021 17:19

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 17:18

MANDADO EXPEDIDO
01/09/2021 19:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/09/2021 19:03

Expedição de Certidão
01/09/2021 19:01

AUDIÊNCIA DESIGNADA
29/03/2021 13:51

Expedição de Certidão
29/03/2021 13:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/12/2020 10:10

Expedição de Certidão
14/12/2020 10:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/12/2020 10:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/11/2020 13:15

MERO EXPEDIENTE
26/11/2020 15:52

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
26/11/2020 15:52

TERMO EXPEDIDO
26/11/2020 08:14

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/11/2020 08:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/10/2020 08:22

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:07

INCOMPETÊNCIA
24/09/2020 10:44

Conclusos para despacho
22/09/2020 19:19

Juntada de DOCUMENTO
22/09/2020 11:59

PETIÇÃO
21/09/2020 20:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2020 19:58

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2020 11:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/09/2020 13:54

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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